Agravo em Recurso Especial 5010986-06.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.359,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SPE FAICALVILLE INCORPORACAO 3 LTDA

CNPJ

Autor

HERDEIRO(A) - VANESSA RODRIGUES LEAL

CPF

Reu

JOSE EDUARDO VIEIRA RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ROSANE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 47461·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de SPE FAICALVILLE INCORPORACAO 3 LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:01

15/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de SPE FAICALVILLE INCORPORACAO 3 LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 13:50