Execução de Título Extrajudicial 5038354-58.2025.8.09.0017 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"721387"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Processo: 5038354-58.2025.8.09.0017 Requerente:Art Moveis E Eletrodomesticos Ltda Requerido(a):Janaina Ferreira Prado PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ART MOVEIS E ELETRO em desfavor de Janaina Ferreira Prado, devidamente qualificados. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Considerando que as partes juntaram aos autos acordo devidamente assinado que trata sobre direitos disponíveis de caráter patrimonial, cabível sua homologação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, por força do art. 57 da Lei nº 9.099/1995, homologo o ACORDO por sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa das eventuais constrições determinadas neste feito, salvo se houver previsão diversa no acordo ora homologado e/ou nele constar postergação da providência para momento posterior ao cumprimento integral da avença, sendo que nesta última hipótese a Secretaria deste Juizado deverá providenciar a respectiva baixa após o (a) beneficiário (a) informar a satisfação da obrigação, independente de nova conclusão do processo. Considerando a dispensa do prazo recursal, arquivem-se os autos, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento sem qualquer ônus financeiro ao interessado, especialmente em caso de descumprimento da avença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54). Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. Deiziane Dias Diamantino Juíza Leiga 1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”. Poder Judiciário do Estado de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Processo: 5038354-58.2025.8.09.0017 Requerente:Art Moveis E Eletrodomesticos Ltda Requerido(a):Janaina Ferreira Prado HOMOLOGAÇÃO (PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intime-se. Rinaldo Aparecido Barros Juiz de Direito Supervisor do PROJETO NAJ LEIGOS Decreto Judiciário 532/2023 (assinatura digital)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

10/04/2025, 18:54

Autos Conclusos Para Sentença

10/04/2025, 16:51

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 16:51

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2025 16:21:17)

19/03/2025, 09:54

Para Janaina Ferreira Prado (Mandado nº 4210239 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2025 15:28:34))

12/03/2025, 16:21

Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4210239 / Para: Janaina Ferreira Prado)

29/01/2025, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 15:28:34)

27/01/2025, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 15:28

Juntada -> Petição

22/01/2025, 09:36

Parte exequente se manifesar quanto à possível conexão

21/01/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/01/2025, 18:06

Peticão Enviada

20/01/2025, 20:52

Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LEILA CRISTINA FERREIRA

20/01/2025, 20:52

Autos Conclusos

20/01/2025, 20:52

Relatório de Possíveis Conexões

20/01/2025, 20:52

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

Autos Conclusos Para Sentença

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2025 16:21:17)

Para Janaina Ferreira Prado (Mandado nº 4210239 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2025 15:28:34))

Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4210239 / Para: Janaina Ferreira Prado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 15:28:34)

Decisão -> Outras Decisões

Juntada -> Petição

Parte exequente se manifesar quanto à possível conexão

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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