Agravo em Recurso Especial 5249629-98.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 99.956,52

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROSIMEIRE DIAS GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ROSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM MASSARANI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

DANIELLA BATISTA GONTIJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de ROSIMEIRE DIAS GARCIA

15/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/08/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

15/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de ROSIMEIRE DIAS GARCIA

15/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/08/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/06/2025 e término em 09/06/2025, para ROSIMEIRE DIAS GARCIA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/06/2025

02/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501925445. Publicação prevista para 02/06/2025)

29/05/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/05/2025, 10:21