Agravo em Recurso Especial 5366684-70.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOCIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 000.***.***-54

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:33

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WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SARA AFONSO SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA PEREIRA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:20

Conheço do agravo de JOCIANE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/06/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:20

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