Execução de Título Extrajudicial 5195225-19.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5195225-19.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5195225-19.2022.8.09.0051Requerente(s): Lucia Elena Silva MachadoRequerido(s): Marcelo de Mendonça Manata DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 116.Proceda-se à busca e bloqueio de bens de titularidade dos executados, via SISBAJUD, utilizando-se da modalidade "teimosinha", até o limite do valor executado, pelo período de 30 (trinta) dias, juntando-se aos autos o comprovante do resultado das diligências. Em caso de sucesso total ou parcial, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo ser cientificados que, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação acima referida, o bloqueio será convertido em penhora, independente de lavratura de termo, e o montante indisponível transferido para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º).Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.Caso seja infrutífero ou insuficiente o bloqueio via SISBAJUD, realize-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, bem como a inclusão do nome dos executados no cadastro de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD, pelo prazo de 5 anos, a contar da data do vencimento da dívida, devendo a parte exequente cancelar imediatamente a restrição se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer motivo.A fim de realizar as buscas/constrições deferidas, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Assim, comprovado o recolhimento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Expeça-se certidão, nos termos do art. 828 do CPC, conforme postulado.Com a juntada das respostas, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que lhe aprouver, no prazo 5 dias. I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP

13/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

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