Recurso Extraordinário 5654603-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. GILMAR MENDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CRISTAL BORDADOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS FERNANDES ATHANASIO DE AGUIAR

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 05:08

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Provido - Sem Descrição

09/04/2026, 17:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS. Intimação relativa ao DJe publicado em 20/03/2026.

30/03/2026, 06:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/03/2026, 15:58

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

20/03/2026, 15:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 04:37

Publicação, DJE - Divulgado em 19/03/2026

20/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

19/03/2026, 08:44

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 08:34

Registrado à Presidência

18/03/2026, 08:34

Autuado

12/03/2026, 19:39

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

08/03/2026, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h