Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5162161-63.2025.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.386,49

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALDIMAR ALVES FERNANDES

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO DAVES FERNANDES OLIVEIRA

OAB/GO 54848·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DUARTE MENDES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

09/04/2026, 15:13

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/04/2026, 21:03

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

20/03/2026, 14:50

Intimação Efetivada

20/03/2026, 14:50

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(116)

Processo Arquivado

09/04/2026, 15:13

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/04/2026, 21:03

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 15:14

Decisão

•07/01/2026, 18:37

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

20/03/2026, 14:50

Intimação Efetivada

20/03/2026, 14:50

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2026, 14:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/03/2026, 13:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/03/2026, 13:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2026, 14:07

Decorrido Prazo

13/03/2026, 13:43

Decorrido Prazo

13/03/2026, 13:43

Decorrido Prazo

11/03/2026, 11:57

Decorrido Prazo

05/03/2026, 12:07

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:02

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:40

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:08

Nota de Foro Expedida

20/02/2026, 15:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/02/2026, 14:28

Certidão Expedida

13/02/2026, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2026, 15:14

Autos Conclusos

06/02/2026, 13:58

Juntada -> Petição

29/01/2026, 10:01

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 10:19

Mudança de Assunto Processual

26/01/2026, 10:19

Juntada -> Petição

23/01/2026, 16:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:11

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 18:37

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/11/2025, 13:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/11/2025, 13:45

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:45

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:45

Juntada -> Petição

10/11/2025, 21:26

Transitado em Julgado

10/11/2025, 11:23

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

10/10/2025, 12:06

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:06

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:06

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:06

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:33

Recurso Autuado

07/10/2025, 14:33

Recurso Distribuído

07/10/2025, 09:23

Recurso Distribuído

07/10/2025, 09:23

Certidão Expedida

07/10/2025, 09:22

Intimação Lida

06/10/2025, 03:12

Intimação Lida

06/10/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:36

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:36

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/09/2025, 12:25

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Autos Conclusos

05/09/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/09/2025, 19:30

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:41

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:32

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2025, 07:48

Autos Conclusos

19/08/2025, 08:11

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/08/2025, 16:47

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2025, 11:30

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/08/2025, 19:08

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:50

Juntada -> Petição

18/07/2025, 08:55

Intimação Efetivada

17/07/2025, 16:12

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:05

Prazo Decorrido

17/07/2025, 16:04

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:03

Juntada -> Petição

09/06/2025, 13:36

Intimação Efetivada

09/06/2025, 09:31

Certidão Expedida

09/06/2025, 09:27

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:23

Prazo Decorrido

09/06/2025, 09:21

Citação Efetivada

25/04/2025, 10:15

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:21

Citação Expedida

11/04/2025, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 09:20

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:24

Juntada -> Petição

07/04/2025, 18:37

Juntada -> Petição

21/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5162161-63.2025.8.09.0099Parte autora: Aldimar Alves FernandesParte ré: Goias Previdencia - GoiasprevDECISÃOTrata-se

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 11:17

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

19/03/2025, 10:44

Juntada de Documento

01/03/2025, 01:01

Autos Conclusos

28/02/2025, 19:16

Peticão Enviada

28/02/2025, 19:16

Processo Distribuído

28/02/2025, 19:16

Decisão Monocrática

•10/10/2025, 12:06

Decisão

•24/09/2025, 12:25

Despacho

•27/08/2025, 16:18

Sentença

•01/08/2025, 19:08

Decisão

•11/04/2025, 09:20

Decisão

•19/03/2025, 10:44