Mandado de Segurança Cível 5308839-12.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LL GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-64

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

07/07/2025, 16:01

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:01

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 15:21:13))

09/06/2025, 03:19

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 15:21:13))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LL GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 15:21:13))

30/05/2025, 18:23

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

30/05/2025, 15:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LL GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 15:21

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 15:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:46

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

21/05/2025, 13:46

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/03/2025 18:42:47))

31/03/2025, 03:05

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/03/2025 18:42:47))

31/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4158 - Seção I - 21/03/2025

21/03/2025, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:21

Ementa

•17/03/2025, 21:14

Relatório e Voto

•17/03/2025, 21:14

Despacho

•19/12/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:03

Sentença

•30/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:24

Sentença

•09/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:38

Decisão

•07/06/2018, 17:46

Despacho

•26/04/2018, 12:45

Decisão Monocrática

•13/09/2017, 13:25

Decisão

•04/08/2017, 17:00

Despacho

•22/02/2017, 18:21

Decisão

•29/11/2016, 18:43

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