Agravo em Recurso Especial 5281645-53.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCELO LEONARDO DA SILVA

Autor

AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:53

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MENDES E SILVA MINERACAO LTDA

TERCEIRO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205579/2026

10/03/2026, 08:41

Protocolizada Petição 205579/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 08:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1206247/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1206247 - AgInt no AREsp 3070203 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de MARCELO LEONARDO DA SILVA, AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA e MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01206247/2025 - AgInt no AREsp 3070203/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:47

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01206247/2025 - AgInt no AREsp 3070203/GO

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62852/2026

30/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 62852/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225948/2025

16/12/2025, 10:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

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