Ação Penal de Competência do Júri 0353196-62.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Recurso Especial autuado

19/03/2026, 09:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/03/2026, 15:51

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Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/03/2026, 15:47

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Desabilitação de Responsável

26/02/2026, 11:45

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:42

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:42

Certidão - Recurso Especial autuado

25/02/2026, 10:09

Habilitação Responsável

25/02/2026, 10:08

Troca de Responsável

25/02/2026, 10:08

Recurso Autuado

25/02/2026, 10:08

Recurso Distribuído

23/02/2026, 15:14

Recurso Distribuído

23/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado

13/02/2026, 11:34

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/02/2026, 22:36

Documentos

Ementa

•20/01/2026, 14:07

Relatório e Voto

•20/01/2026, 14:07

Despacho

•14/01/2026, 12:09

Despacho

•26/11/2025, 15:26

Ementa

•13/11/2025, 14:28

Relatório e Voto

•13/11/2025, 14:28

Despacho

•17/10/2025, 16:03

Relatório

•17/10/2025, 14:43

Despacho

•29/08/2025, 11:46

Decisão

•06/08/2025, 20:47

Despacho

•23/07/2025, 15:23

Despacho

•18/06/2025, 15:41

Despacho

•16/04/2025, 19:51

Despacho

•12/03/2025, 17:04

Decisão

•08/01/2025, 10:53

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