Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5199203-36.2025.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.856,11

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:44

Cálculo de Tributos

07/05/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 12:24

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos da Contadoria

27/02/2026, 12:28

Decorrido Prazo

27/02/2026, 12:21

Intimação Efetivada

30/01/2026, 12:41

Intimação Expedida

30/01/2026, 12:35

Juntada -> Petição

29/01/2026, 20:26

Intimação Lida

26/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

15/01/2026, 19:40

Intimação Expedida

15/01/2026, 19:30

Intimação Expedida

15/01/2026, 19:30

Todas as movimentações(113)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:44

Cálculo de Tributos

07/05/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:39

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos da Contadoria

27/02/2026, 12:28

Decorrido Prazo

27/02/2026, 12:21

Intimação Efetivada

30/01/2026, 12:41

Intimação Expedida

30/01/2026, 12:35

Juntada -> Petição

29/01/2026, 20:26

Intimação Lida

26/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

15/01/2026, 19:40

Intimação Expedida

15/01/2026, 19:30

Intimação Expedida

15/01/2026, 19:30

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 19:29

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 16:45

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:12

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

14/01/2026, 12:22

Intimação Efetivada

17/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

17/12/2025, 09:39

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:39

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 07:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 07:07

Transitado em Julgado

17/12/2025, 07:07

Transitado em Julgado

09/12/2025, 10:11

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 07:00

Intimação Expedida

10/11/2025, 06:27

Intimação Expedida

10/11/2025, 06:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/11/2025, 16:34

Intimação Lida

20/10/2025, 03:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/10/2025, 13:10

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 16:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:51

Autos Conclusos

08/10/2025, 16:18

Recurso Autuado

08/10/2025, 16:17

Recurso Distribuído

08/10/2025, 15:38

Recurso Distribuído

08/10/2025, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2025, 14:41

Autos Conclusos

06/10/2025, 18:49

Decorrido Prazo

06/10/2025, 15:33

Intimação Lida

22/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

12/08/2025, 16:57

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

28/07/2025, 19:12

Intimação Expedida

28/07/2025, 19:09

Intimação Expedida

28/07/2025, 19:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 16:25

Prazo Decorrido

23/07/2025, 12:04

Autos Conclusos

23/07/2025, 12:04

Intimação Lida

07/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2025, 23:15

Intimação Efetivada

02/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

02/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

02/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/06/2025, 17:37

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:37

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:37

Autos Conclusos

24/06/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2025, 19:52

Intimação Lida

23/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

13/06/2025, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 09:15

Intimação Expedida

13/06/2025, 09:15

Intimação Expedida

13/06/2025, 09:15

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/06/2025, 15:48

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

06/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/06/2025, 15:23

Intimação Efetivada

29/05/2025, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:23

Prazo Decorrido

27/05/2025, 12:22

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:36

Juntada -> Petição

16/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:18

Juntada -> Petição

14/05/2025, 15:16

Intimação Lida

12/05/2025, 17:46

Intimação Lida

05/05/2025, 03:26

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 15:23

Intimação Expedida

30/04/2025, 15:23

Juntada -> Petição

28/04/2025, 10:35

Prazo Decorrido

23/04/2025, 12:45

Autos Conclusos

23/04/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás APM 150, Qd 25, Lt 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72910-733 Águas Lindas de Goiás - 2º Juizado das Fazendas Públicas Autos de nº: 5199203-36.2025.8.09.0168 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Promovente: Eneas Ribeiro Lima Promovido: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Provimento nº05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. INTIMEM-SE as partes para dizerem se possuem interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Havendo interesse na produção de provas, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir dentro dos estritos limites da lide, sob pena de preclusão, quando então será avaliada a necessidade de saneamento do feito (CPC, art. 357) ou se o processo se encontra apto a julgamento (CPC, art. 355). Prazo: 15 dias. Águas Lindas de Goiás, dia 22 de abril de 2025, 18:17:05. PEDRO AZEVEDO GODOY Analista Judiciário Matrícula 5210328

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 18:17

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:17

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:39

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Contestação

24/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2º Juizado das Fazendas Públicas Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 5199203-36.2025.8.09.0168Autor/exequente:Eneas Ribei

20/03/2025, 00:00

Citação Expedida

19/03/2025, 12:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 12:32

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/03/2025, 14:51

Certidão Expedida

17/03/2025, 12:55

Processo Distribuído

17/03/2025, 11:13

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:13

Peticão Enviada

17/03/2025, 11:13

Relatório e Voto

•03/11/2025, 11:08

Despacho

•09/10/2025, 16:51

Decisão

•08/10/2025, 14:41

Decisão

•28/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:54

Decisão

•25/06/2025, 17:37

Despacho

•13/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:32

Sentença

•29/05/2025, 15:23

Decisão

•30/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:17

Decisão

•18/03/2025, 14:51