Execução de Título Extrajudicial 5864745-66.2024.8.09.0012 - TJGO

Baixa /Arquivamento

06/06/2025, 16:46

Processo Arquivado

06/06/2025, 16:46

em 03/06/2025

06/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5864745-66.2024.8.09.0012Requerente(s): Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaRequerido(s): Karem Maelly SantosSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Autora a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 20 de maio de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

20/05/2025, 16:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

20/05/2025, 16:58

P/ DECISÃO

20/05/2025, 16:32

Promovido(a) não encontrado(a)

20/05/2025, 16:32

Citação Eletrônica

09/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

20/03/2025, 00:00

intimação do autor para apresentar novo endereço

19/03/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/03/2025, 12:58

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 17:07:36))

10/03/2025, 13:08

Para (Polo Passivo) Karem Maelly Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ604054629BR idPendenciaCorreios3025800idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:33

Carta de Citação Expedida

24/02/2025, 17:11

Alteração de endereço Promovida

24/02/2025, 17:07

Novo Endereço

05/02/2025, 09:33

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

13/01/2025, 17:49

P/ DECISÃO

10/01/2025, 16:37

Citação Eletrônica

10/12/2024, 08:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/11/2024 09:32:53)

22/11/2024, 17:24

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2024 08:24:21))

05/11/2024, 09:32

Para (Polo Passivo) Karem Maelly Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ480470409BR idPendenciaCorreios2772959idPendenciaCorreios

23/10/2024, 22:24

Carta de citação expedida- Karem Maelly Santos

21/10/2024, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. - )

18/10/2024, 08:24

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CITE(M)-SE.

18/10/2024, 08:24

P/ DESPACHO

17/10/2024, 16:23

esclarecimentos

04/10/2024, 09:54

Habilitação Advogado

16/09/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/09/2024 16:31:22)

16/09/2024, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 16:31

Relatório de Possíveis Conexões

10/09/2024, 14:44

Autos Conclusos

10/09/2024, 14:44

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

10/09/2024, 14:44

Peticão Enviada

10/09/2024, 14:44

—

Baixa /Arquivamento

Processo Arquivado

em 03/06/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

P/ DECISÃO

Promovido(a) não encontrado(a)

Citação Eletrônica

intimação do autor para apresentar novo endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 17:07:36))

Para (Polo Passivo) Karem Maelly Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ604054629BR idPendenciaCorreios3025800idPendenciaCorreios

Carta de Citação Expedida

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