Execução da Pena 5612204-54.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DECIO PIMENTEL NETO

VITIMA

KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA

Reu

GABRIEL SALVADOR SOUZA PAES

TESTEMUNHA_JUIZO

STEFANY DE OLIVEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DECIO PIMENTEL NETO

VITIMA

KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA

Reu

GABRIEL SALVADOR SOUZA PAES

TESTEMUNHA_JUIZO

STEFANY DE OLIVEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO PEREIRA VASCONCELOS

TESTEMUNHA_JUIZO

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Desarquivado

28/03/2025, 12:33

Processo Arquivado

28/03/2025, 12:32

certidao narrativa

26/03/2025, 14:42

COMPROVANTE DO SEEU

24/03/2025, 13:46

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

24/03/2025, 08:53

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO- AGUARDANDO ASSINATURA

21/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 19/03/2025 12:44:43)

19/03/2025, 13:05

Cálculo de Custas

19/03/2025, 12:44

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

19/03/2025, 10:34

P/ DESPACHO

12/03/2025, 17:50

Certidão - Trânsito em Julgado

12/03/2025, 17:49

solicitação de certidão narrativa - guia paga

11/03/2025, 18:33

Para DPN (Mandado nº 4176142 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2025 16:47:23))

10/03/2025, 23:43

P/ DECISÃO

10/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(103)

Processo Desarquivado

28/03/2025, 12:33

Processo Arquivado

28/03/2025, 12:32

certidao narrativa

26/03/2025, 14:42

COMPROVANTE DO SEEU

24/03/2025, 13:46

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

24/03/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 17:35

Decisão

•12/03/2025, 15:31

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO- AGUARDANDO ASSINATURA

21/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 19/03/2025 12:44:43)

19/03/2025, 13:05

Cálculo de Custas

19/03/2025, 12:44

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

19/03/2025, 10:34

P/ DESPACHO

12/03/2025, 17:50

Certidão - Trânsito em Julgado

12/03/2025, 17:49

solicitação de certidão narrativa - guia paga

11/03/2025, 18:33

Para DPN (Mandado nº 4176142 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2025 16:47:23))

10/03/2025, 23:43

P/ DECISÃO

10/03/2025, 15:32

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:22

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/03/2025 20:39:10))

10/03/2025, 15:22

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/03/2025 20:39:10)

10/03/2025, 13:33

Para KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA (Mandado nº 4176128 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2025 16:47:23))

08/03/2025, 20:39

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/11/2024 16:03:40))

14/02/2025, 16:24

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4176142 / Para: DPN)

23/01/2025, 14:26

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4176128 / Para: KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA)

23/01/2025, 14:24

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2025 16:47:23))

20/01/2025, 15:43

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/01/2025 16:47:23)

17/01/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/01/2025 16:47:23)

17/01/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/01/2025, 16:47

P/ SENTENÇA

10/01/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/01/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 07/01/2025 17:23:45)

07/01/2025, 17:24

P/ DESPACHO

19/12/2024, 14:03

Ausência de memoriais pela defesa - Cls

19/12/2024, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 09/12/2024 14:28:40)

09/12/2024, 16:56

Realizada sem Sentença - 05/12/2024 14:40

09/12/2024, 14:28

Envio de Mídia Gravada em 05/12/2024 - 14:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2024, 19:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2024, 14:49

consulta carta precatória (ev 62)

05/12/2024, 13:39

Para OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Mandado nº 3728012 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

27/11/2024, 23:51

Para DPN (Mandado nº 3728867 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

27/11/2024, 22:59

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/11/2024 13:29:57))

26/11/2024, 08:34

Para KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA (Mandado nº 3727924 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

25/11/2024, 19:32

Por (Polo Passivo) Luiz Henrique Silva Almeida (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/11/2024 13:29:57))

25/11/2024, 18:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/11/2024 13:29:57)

25/11/2024, 15:36

On-line para Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/11/2024 13:29:57)

25/11/2024, 15:36

Para MARCIO PEREIRA VASCONCELOS (Mandado nº 3842080 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/11/2024 16:03:40))

25/11/2024, 13:29

envio de carta precatória para testemunha (ev 62)

14/11/2024, 12:14

Carta Precatória Expedida

13/11/2024, 12:37

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3842080 / Para: MARCIO PEREIRA VASCONCELOS)

13/11/2024, 12:25

Por (Polo Passivo) Luiz Henrique Silva Almeida (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/11/2024 12:20:11))

12/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição

12/11/2024, 16:03

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/11/2024 12:20:11))

12/11/2024, 16:03

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/11/2024 12:20:11)

12/11/2024, 14:39

On-line para Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/11/2024 12:20:11)

12/11/2024, 14:39

Para MARCIO PEREIRA VASCONCELOS (Mandado nº 3728007 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

11/11/2024, 12:20

Para STEFANY DE OLIVEIRA MARTINS (Mandado nº 3728023 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

06/11/2024, 15:38

Para GABRIEL SALVADOR SOUZA PAES (Mandado nº 3727970 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:41:26))

05/11/2024, 12:17

1ª AUDIÊNCIA

25/10/2024, 15:23

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3728023 / Para: STEFANY DE OLIVEIRA MARTINS)

25/10/2024, 15:18

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3728012 / Para: OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA LIMA)

25/10/2024, 15:18

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3728007 / Para: MARCIO PEREIRA VASCONCELOS)

25/10/2024, 15:17

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 3727970 / Para: GABRIEL SALVADOR SOUZA PAES)

25/10/2024, 15:15

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3728867 / Para: DECIO PIMENTEL NETO)

25/10/2024, 15:14

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3727924 / Para: KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA)

25/10/2024, 15:12

Aguardando audiência

18/10/2024, 12:29

Por (Polo Passivo) Luiz Henrique Silva Almeida (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/07/2024 13:16:59))

25/07/2024, 08:33

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/07/2024 13:16:59))

24/07/2024, 17:49

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/07/2024 13:16:59)

24/07/2024, 15:04

(Agendada para 05/12/2024 14:40)

24/07/2024, 13:17

On-line para Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/07/2024, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2024, 21:41

P/ DESPACHO

29/05/2024, 11:06

SR

29/05/2024, 02:23

Automaticamente para (Polo Passivo)KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/03/2024 13:47:28))

27/05/2024, 03:18

On-line para Adv(s). de KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 18/03/2024 13:47:28)

14/05/2024, 14:36

INÉRCIA DA PARTE e HABILITAÇÃO DPE

14/05/2024, 14:36

Para KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA (Mandado nº 2136655 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/03/2024 13:47:28))

02/05/2024, 17:07

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/03/2024 13:47:28))

21/03/2024, 13:45

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2136655 / Para: KAYO ADRIANO BRANDAO DE SOUSA)

20/03/2024, 18:04

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crim contra Ordem Tributária e crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 18/03/2024 13:47:28)

20/03/2024, 15:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/03/2024, 13:47

P/ DECISÃO

13/03/2024, 16:23

Denúncia

13/03/2024, 14:13

Juntada -> Petição

16/01/2024, 15:28

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/01/2024 17:26:15))

16/01/2024, 15:28

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/01/2024 17:26:15)

15/01/2024, 17:26

Certidão de Antecedentes Criminais

15/01/2024, 17:26

Juntada -> Petição

12/01/2024, 10:49

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2024 14:48:02))

12/01/2024, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 14:48

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/01/2024, 14:48

P/ DESPACHO

09/01/2024, 15:40

Certidão - Ausência de manifestação do MP.

09/01/2024, 15:40

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Recebido (29/09/2023 18:03:26))

03/10/2023, 16:12

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Recebido - 29/09/2023 18:03:26)

03/10/2023, 12:44

IP 18/2023

29/09/2023, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 16:31

P/ DESPACHO

15/09/2023, 14:17

Juntada -> Petição

14/09/2023, 17:30

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Processo Distribuído (14/09/2023 16:18:59))

14/09/2023, 17:30

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alexandre Mendes Vieira

14/09/2023, 17:08

Juntada - antecedentes criminais

14/09/2023, 16:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Processo Distribuído - 14/09/2023 16:18:59)

14/09/2023, 16:19

Goiânia - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e detenção (Normal) - Distribuído para: Luís Henrique Lins Galvão de Lima

14/09/2023, 16:18

IP

14/09/2023, 16:18

Sentença

•17/01/2025, 16:47

Despacho

•07/01/2025, 17:23

Despacho

•09/12/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 21:41

Decisão

•18/03/2024, 13:47

Despacho

•10/01/2024, 14:48

Despacho

•15/09/2023, 16:31