Execução Fiscal 5328307-28.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 701,03

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/03/2025, 13:10

Intimação para imprimir a certidão de honorários

19/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 13:10

UHD curador(a)

19/03/2025, 13:09

P/ DECISÃO

20/02/2025, 14:29

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:28

Manifestação

20/02/2025, 14:26

Processo Arquivado

20/02/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 12:39

Certidão

20/02/2025, 12:39

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/11/2024 14:14:58))

09/12/2024, 03:17

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4086/2024 DO DIA 03/12/2024

03/12/2024, 12:36

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/11/2024 14:14:58)

29/11/2024, 15:02

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/03/2025, 13:10

Intimação para imprimir a certidão de honorários

19/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Ementa

•25/11/2024, 14:05

UHD curador(a)

19/03/2025, 13:09

P/ DECISÃO

20/02/2025, 14:29

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:28

Manifestação

20/02/2025, 14:26

Processo Arquivado

20/02/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 12:39

Certidão

20/02/2025, 12:39

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/11/2024 14:14:58))

09/12/2024, 03:17

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4086/2024 DO DIA 03/12/2024

03/12/2024, 12:36

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/11/2024 14:14:58)

29/11/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/11/2024 14:14:58)

29/11/2024, 15:02

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

29/11/2024, 14:14

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

29/11/2024, 14:14

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (06/11/2024 14:41:29))

18/11/2024, 03:20

Pauta Virtual 25.11.2024

12/11/2024, 11:33

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 06/11/2024 14:41:29)

06/11/2024, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 06/11/2024 14:41:29)

06/11/2024, 14:41

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/11/2024, 14:41

CERTIDÃO

22/10/2024, 13:04

P/ O RELATOR

22/10/2024, 13:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4044/2024 DO DIA 30/09/2024

30/09/2024, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 14:08:36)

26/09/2024, 14:15

Intimar Agravado

26/09/2024, 14:08

P/ O RELATOR

26/09/2024, 11:03

Agravo Interno

25/09/2024, 20:33

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (12/08/2024 15:24:40))

22/08/2024, 03:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4011/2024 DO DIA 14/08/2024

14/08/2024, 13:26

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/08/2024 15:24:40)

12/08/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/08/2024 15:24:40)

12/08/2024, 15:33

Nega conhecimento à Apelação Cível

12/08/2024, 15:24

P/ O RELATOR

05/08/2024, 12:51

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/08/2024, 19:37

Por Priscila Leão Tuma Oltramari (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/08/2024 17:36:20))

02/08/2024, 19:37

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Priscila Leão Tuma Oltramari

02/08/2024, 11:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2024 17:36:20)

01/08/2024, 17:42

Ouvir PGJ

01/08/2024, 17:36

P/ O RELATOR

29/07/2024, 15:35

Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ªCC

29/07/2024, 15:35

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

29/07/2024, 15:35

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE

29/07/2024, 15:34

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE

29/07/2024, 15:34

Remessa TJ-GO

29/07/2024, 15:34

Não retratação_remessa dos autos ao Segundo Grau

26/07/2024, 10:55

P/ DECISÃO

17/07/2024, 12:53

Contrarrazões

09/07/2024, 20:44

intimação parte promovida para contrarrazoar apelação

08/07/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/07/2024, 14:05

habilitação advogado

08/07/2024, 14:05

Apelação | Habilitação

25/06/2024, 16:52

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (08/05/2024 18:43:14))

20/05/2024, 03:20

Extinção Por ausência de interesse de agir - Tema 1184

08/05/2024, 18:43

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

08/05/2024, 18:43

P/ SENTENÇA

02/05/2024, 17:30

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2024 13:40:32))

05/04/2024, 03:07

Manifestação

02/04/2024, 10:43

Intimar exequente_Alçada e Tema 1.184 STF

26/03/2024, 13:40

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2024, 13:40

P/ DESPACHO

22/03/2024, 18:22

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2024 11:48:56))

09/02/2024, 03:06

Certidão - Intimação Município

30/01/2024, 11:48

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2024, 11:48

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (17/11/2023 17:49:35))

27/11/2023, 03:16

Rejeição da execução de pré-executividade (Negativa Geral)

17/11/2023, 17:49

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

17/11/2023, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

17/11/2023, 17:49

P/ DECISÃO

10/11/2023, 17:40

Conclusão para análise da exceção de pré-executividade

10/11/2023, 17:40

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

08/11/2023, 17:34

Redistribuição - Execução Fiscal

08/11/2023, 17:34

Sem manifestação / intimação para andamento

08/11/2023, 13:20

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/11/2023, 13:20

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/08/2023 16:11:48))

04/09/2023, 03:05

Intimação para parte exequente manifestar.

25/08/2023, 16:11

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/08/2023, 16:11

Exceção de Pré-Executividade

09/08/2023, 20:57

Intimação para curador apresentar defesa

31/07/2023, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2023, 17:54

Autos Conclusos

29/05/2023, 16:26

Manifestação

05/05/2023, 09:49

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/03/2023 18:09:27))

16/03/2023, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/03/2023 18:09:27))

16/03/2023, 03:01

Pesquisa quadro societário | Intimação exequente

06/03/2023, 18:09

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2023, 18:09

Juntada -> Petição

01/12/2020, 10:28

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2020 09:19:54))

30/11/2020, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2020, 09:19

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

20/11/2020, 09:19

Juntada -> Petição

19/05/2020, 16:20

Para o(a) promovente manifestar

27/02/2020, 12:54

P/ DESPACHO

27/02/2020, 12:54

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (19/11/2019 13:57:11))

29/11/2019, 03:02

Para o exequente manifestar da penhora online negativa/Intimação p/dar andamento

19/11/2019, 13:57

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

19/11/2019, 13:57

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (08/04/2019 13:47:43))

15/07/2019, 03:01

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 08/04/2019 13:47:43)

03/07/2019, 11:19

Saldo negativo

08/04/2019, 13:47

Do edital de citação

03/12/2018, 14:18

Edital - (Referente à Mov. Juntada de Petição (01/03/2018 10:00:54))

06/04/2018, 14:54

Edital para QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

03/04/2018, 10:22

citação por edital

01/03/2018, 10:00

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2017 09:54:41))

22/01/2018, 03:05

Exequente manifestar do mandado não cumprido

13/12/2017, 09:54

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/12/2017, 09:54

Para QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Petição (13/11/2017 13:12:39))

13/12/2017, 09:50

Distribuição do mandado

24/11/2017, 14:18

Para QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

24/11/2017, 12:22

Término da Suspensão do Processo

24/11/2017, 09:08

(Por 60 dias)

13/11/2017, 15:56

suspensão (guia de locomoção)

13/11/2017, 13:12

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/07/2017 09:39:05))

28/09/2017, 03:00

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/07/2017 09:39:05)

18/09/2017, 08:17

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/07/2017 09:39:05))

03/08/2017, 03:00

Recolher custas de locomoção

24/07/2017, 09:39

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

24/07/2017, 09:39

Por (Polo Ativo) Leonardo Oliveira Rocha (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (17/04/2017 16:40:28))

24/04/2017, 10:11

Interlocutória - INFOJUD

20/04/2017, 10:12

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - 17/04/2017 16:40:28)

17/04/2017, 16:40

INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA

17/04/2017, 16:40

(Referente à Mov. DESPACHO (14/02/2017 14:50:37))

17/04/2017, 16:37

Habilitação de novo procurador do município

17/04/2017, 16:37

Para (Polo Passivo) QUIMITET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

16/03/2017, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2017, 14:50

Peticão Enviada

14/12/2016, 13:10

Catalão - Varas das Fazendas Públicas (Normal)

14/12/2016, 13:10

Autos Conclusos

14/12/2016, 13:10

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:05

Despacho

•26/09/2024, 14:08

Decisão

•12/08/2024, 15:24

Despacho

•01/08/2024, 17:36

Decisão

•26/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:05

Decisão

•08/05/2024, 18:43

Despacho

•26/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:48

Decisão

•17/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:20

Decisão

•19/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Ementa

•25/11/2024, 14:05

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:05

Despacho

•26/09/2024, 14:08

Decisão

•12/08/2024, 15:24

Despacho

•01/08/2024, 17:36

Decisão

•26/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:05

Decisão

•08/05/2024, 18:43

Despacho

•26/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:48

Decisão

•17/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:20

Decisão

•19/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:09

Despacho

•20/11/2020, 09:19

Despacho

•14/02/2017, 14:50