Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5324329-87.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.555,63

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)

Partes do Processo

ISADORA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO PEREIRA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME WEBER PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

01/07/2025, 18:40

Processo Arquivado

18/06/2025, 16:54

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

18/06/2025, 16:51

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 16:36:01))

15/06/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 15:55

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

09/06/2025, 12:29

P/ DESPACHO

05/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição

04/06/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

INTIMAÇÃO do(a) Procurador(a) da Parte Autora

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IPS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GWPS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Todas as movimentações(124)

Juntada -> Petição

01/07/2025, 18:40

Processo Arquivado

18/06/2025, 16:54

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

18/06/2025, 16:51

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 16:36:01))

15/06/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:36

Despacho

•14/03/2025, 13:18

13/06/2025, 15:55

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

09/06/2025, 12:29

P/ DESPACHO

05/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição

04/06/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 14:11:15))

03/06/2025, 14:41

INTIMAÇÃO do(a) Procurador(a) da Parte Autora

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IPS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GWPS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 14:11

Comprovante de Depósito (RPV)

02/06/2025, 14:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:33

Juntada -> Petição

02/04/2025, 17:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (14/03/2025 13:18:17))

31/03/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Intimação Expedida (21/03/2025 15:48:17))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento de RPV(s) expedida(s)

21/03/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/03/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/03/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GWPS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/03/2025, 15:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/03/2025, 15:48

RPV(s) expedida(s) para fins de conferência

21/03/2025, 15:47

Informação Processual

20/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5324329-87.2023.8.09.0032DECIS&A

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/03/2025 13:18:17)

19/03/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/03/2025 13:18:17)

19/03/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GWPS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/03/2025 13:18:17)

19/03/2025, 13:25

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 14/03/2025 13:18:17)

19/03/2025, 13:25

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

10/03/2025, 13:31

P/ DESPACHO

10/03/2025, 13:31

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

09/03/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/12/2024 14:09:18))

21/01/2025, 03:09

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/12/2024 14:09:18)

13/12/2024, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 14:09

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

09/12/2024, 13:28

P/ DESPACHO

09/12/2024, 13:28

Processo Desarquivado

28/11/2024, 12:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2024, 00:55

Processo Arquivado

20/11/2024, 11:30

TRÂNSITO EM JULGADO

20/11/2024, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/11/2024, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/11/2024, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GWPS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/11/2024, 11:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/09/2024 16:29:46))

02/10/2024, 03:00

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/09/2024 16:29:46))

23/09/2024, 13:35

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/09/2024 16:29:46)

22/09/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/09/2024 16:29:46)

22/09/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/09/2024 16:29:46)

22/09/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/09/2024 16:29:46)

22/09/2024, 14:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/09/2024 16:29:46)

22/09/2024, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/09/2024, 16:29

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

14/09/2024, 20:17

P/ DESPACHO

14/09/2024, 20:17

Juntada -> Petição

07/09/2024, 07:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/08/2024 16:30:42))

05/09/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/08/2024 16:30:42)

26/08/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 16:30

P/ DESPACHO

18/08/2024, 07:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 19:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/06/2024 16:49:10))

12/07/2024, 03:00

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/06/2024 16:49:10)

02/07/2024, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 16:49

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

24/06/2024, 08:31

P/ DESPACHO

24/06/2024, 08:31

Juntada -> Petição

21/05/2024, 23:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 16:35:04)

13/05/2024, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 16:35:04)

13/05/2024, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 16:35:04)

13/05/2024, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 16:35

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

06/05/2024, 12:49

P/ DESPACHO

06/05/2024, 12:49

Juntada -> Petição

08/04/2024, 21:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 16:46:49)

18/03/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 16:46:49)

18/03/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 16:46:49)

18/03/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 16:46

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

11/03/2024, 07:43

P/ DESPACHO

11/03/2024, 07:43

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2024, 21:41

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2024 15:27:04))

30/01/2024, 21:41

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: BARBARA OLAVIA SCARPELLI

30/01/2024, 17:24

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2024 15:27:04)

30/01/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 15:27

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

22/01/2024, 13:52

Autos Conclusos

22/01/2024, 13:52

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

20/11/2023, 14:52

Juntada -> Petição

06/11/2023, 23:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2023 15:39:42))

31/10/2023, 03:00

INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

21/10/2023, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2023, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2023, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2023, 15:39

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2023, 15:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/10/2023, 23:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2023 15:38:59)

02/10/2023, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2023 15:38:59)

02/10/2023, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/09/2023 15:38:59)

02/10/2023, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 15:38

Conclusão

25/09/2023, 11:31

P/ DESPACHO

25/09/2023, 11:31

Juntada -> Petição

06/09/2023, 15:01

Juntada -> Petição

06/09/2023, 15:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/07/2023 17:11:08))

01/08/2023, 06:52

CITAÇÃO DO INSS

17/07/2023, 17:11

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/07/2023, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 16:51

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

30/06/2023, 18:01

Em resp. ao despacho 06

22/06/2023, 23:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isadora Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2023 16:31:36)

05/06/2023, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Pereira Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2023 16:31:36)

05/06/2023, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Weber Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2023 16:31:36)

05/06/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 16:31

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/05/2023, 06:58

Certidão - Provimento nº 26/2018

26/05/2023, 15:37

Ceres - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

23/05/2023, 21:37

Peticão Enviada

23/05/2023, 21:37

Despacho

•13/12/2024, 14:09

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Despacho

•23/08/2024, 16:30

Despacho

•28/06/2024, 16:49

Despacho

•10/05/2024, 16:35

Despacho

•15/03/2024, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 15:27

Despacho

•29/09/2023, 15:38

Despacho

•14/07/2023, 16:51

Despacho

•02/06/2023, 16:31