Agravo em Recurso Especial 5187380-28.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POSTO MONZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

CPF·Representa: Autor

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 16:20

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10