Agravo em Recurso Especial 0279492-98.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

BRUNA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEA DOS SANTOS BATISTA

CPF

TERCEIRO

THIAGO DOS SANTOS BATISTA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL ALEKSANDER CARNEIRO DE MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 380848/2026

22/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 380848/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338051/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 338051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BRUNA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266424/2026

23/03/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 14:05

Protocolizada Petição 266424/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 380848/2026

22/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 380848/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338051/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 338051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50

09/04/2026, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BRUNA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266424/2026

23/03/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 14:05

Protocolizada Petição 266424/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 21:55

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 13:56