Agravo em Recurso Especial 0279492-98.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRUNA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEA DOS SANTOS BATISTA

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 380848/2026

22/04/2026, 17:06

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THIAGO DOS SANTOS BATISTA OLIVEIRA

TERCEIRO

RAPHAEL ALEKSANDER CARNEIRO DE MELO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 380848/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338051/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 338051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BRUNA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266424/2026

23/03/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 14:05

Protocolizada Petição 266424/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50

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