Ação Rescisória 5034781-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação RescisóriaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Seção Cível

Partes do Processo

SANTA BENEDITA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 13:40:47))

31/03/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 13:40:47))

31/03/2025, 03:06

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publicação DJE 4158 referente a movimentação 63

21/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - &nbs

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANTA BENEDITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 13:40:47)

19/03/2025, 13:51

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 13:40:47)

19/03/2025, 13:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 13:40:47)

19/03/2025, 13:51

(Sessão do dia 19/02/2025 13:30)

19/03/2025, 13:40

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/02/2025 17:56:19))

21/02/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/02/2025 17:56:19))

21/02/2025, 03:02

(Sessão do dia 19/02/2025 13:30)

19/02/2025, 17:44

publicação DJE 4134 referente a mov. 55

13/02/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANTA BENEDITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/02/2025 17:56:19)

11/02/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/02/2025 17:56:19)

11/02/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/02/2025 17:56:19)

11/02/2025, 18:18

Documentos

Relatório e Voto

•19/03/2025, 13:40

Despacho

•03/09/2024, 11:29

Despacho

•27/08/2024, 09:19

Despacho

•18/06/2024, 09:23

Decisão Monocrática

•30/04/2024, 09:36

Despacho

•06/02/2024, 19:11

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