Ação Penal - Procedimento Ordinário 5267701-21.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ALESSANDRO DA COSTA GAIA

Reu

FERNANDO FREITAS

NAO_VINCULADOS

MARCO ANTONIO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 15:24

CERTIDÃO (ARQUIVAMENTO SEM CUSTAS)

30/06/2025, 15:23

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TRÂNSITO EM JULGADO

30/06/2025, 15:22

Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2025 18:32:34))

28/06/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALESSANDRO DA COSTA GAIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2025 18:32:34))

27/06/2025, 18:40

AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO

27/06/2025, 18:32

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/06/2025, 18:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALESSANDRO DA COSTA GAIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/06/2025, 18:32

P/ DESPACHO

26/06/2025, 16:33

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:46

Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2025 16:08:44))

25/06/2025, 16:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/06/2025 16:08:44)

25/06/2025, 15:29

Intimação via telefone efetivada - DANIELA FERREIRA MARTINS

24/06/2025, 17:33

Tentativa de citação via telefone - DANIELA FERREIRA MARTINS

24/06/2025, 16:10

Intimação via telefone não efetivada - ALESSANDRO DA COSTA GAIA

24/06/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 18:32

Sentença

•13/06/2025, 11:53

Termo de Audiência

•06/05/2025, 18:11

Termo de Audiência

•31/10/2024, 18:33

Decisão

•31/07/2024, 17:17

Decisão

•07/02/2024, 17:58

Despacho

•02/02/2024, 14:04

Decisão

•10/01/2024, 17:22

Despacho

•09/01/2024, 08:39

Decisão

•27/12/2023, 00:04

Sentença

•19/12/2023, 13:11

Despacho

•28/11/2023, 16:54

Despacho

•26/09/2023, 14:19

Decisão

•09/08/2023, 14:23

Despacho

•22/06/2023, 14:48

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