Execução de Título Extrajudicial 5567597-25.2024.8.09.0049 - TJGO

Processo Arquivado

18/06/2025, 11:14

Trânsito em Julgado

18/06/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5567597-25.2024.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Hyru Wanderson Bruno RÉU: Geovany De Oliveira Leao SENTENÇA Trata-se de ação de execução de honorários ajuizada por Hyru Wanderson Bruno em face de Geovany De Oliveira Leao. Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação (mov. 16). Breve relato. Decido. Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos. Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Proceda-se ao imediato desbloqueio das contas bancárias da parte executada, conforme requerido pelas partes, ante a formalização do acordo. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

DESBLOQUEIO DA RESTRIÇÃO SISBAJUD

14/05/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hyru Wanderson Bruno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

14/05/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denys Welton Bruno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

14/05/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovany De Oliveira Leao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

14/05/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Barbosa Silva Leao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

14/05/2025, 17:14

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 13:36

Petição de juntada de procuração

13/05/2025, 08:35

Juntada de Acordo

12/05/2025, 16:20

PEDIDO CACE

30/04/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Atualização débito

24/04/2025, 17:23

Intimação para manifestar em 5 dias, pena de extinção/suspensão

24/04/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hyru Wanderson Bruno - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hyru Wanderson Bruno - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 28/01/2025 13:51:13)

19/03/2025, 14:29

Para Livia Barbosa Silva Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2024 15:16:47))

28/01/2025, 13:51

Para Geovany De Oliveira Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2024 15:16:47))

28/01/2025, 13:49

Para (Polo Passivo) Livia Barbosa Silva Leao - Código de Rastreamento Correios: YQ553205203BR idPendenciaCorreios2909251idPendenciaCorreios

09/01/2025, 22:26

Para (Polo Passivo) Geovany De Oliveira Leao - Código de Rastreamento Correios: YQ553205194BR idPendenciaCorreios2909250idPendenciaCorreios

09/01/2025, 22:24

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 15:16

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/06/2024, 15:16

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

14/06/2024, 15:30

Peticão Enviada

12/06/2024, 19:58

Goianésia - 1ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Vôlnei Silva Fraissat

12/06/2024, 19:58

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado

DESBLOQUEIO DA RESTRIÇÃO SISBAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hyru Wanderson Bruno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denys Welton Bruno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovany De Oliveira Leao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Barbosa Silva Leao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Petição de juntada de procuração

Juntada de Acordo

PEDIDO CACE

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Atualização débito

Intimação para manifestar em 5 dias, pena de extinção/suspensão

Todas as movimentações(27)