Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5592914-95.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ENES APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho Autos ao Contador

19/03/2026, 16:13

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:29

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:36

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

31/10/2025, 11:31

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:47

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:11

Decisão -> deferimento

11/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:04

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado

01/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(69)

Despacho Autos ao Contador

19/03/2026, 16:13

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:29

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:36

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:13

Despacho

•31/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

31/10/2025, 11:31

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:47

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:11

Decisão -> deferimento

11/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:04

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado

01/07/2025, 17:05

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 17:05

Mudança de Assunto Processual

01/07/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 17:35

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:37

Intimação Lida

31/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5592914-95.2023.8.09.0134Polo Ativo: Enes Aparecido De OliveiraPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialSENTENÇA INSS apresentou embargos de declaração em desfavor da sentença de evento 36, ao argumento que ocorreu omissão/contradição, eis que este juízo deve fixar o

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 14:20

Intimação Efetivada

19/03/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/03/2025, 14:20

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:00

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Contraminuta

23/01/2025, 16:50

Intimação Lida

21/01/2025, 03:26

Juntada -> Petição

19/12/2024, 07:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/12/2024, 14:04

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:04

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:04

Autos Conclusos

21/11/2024, 16:39

Certidão Expedida

21/11/2024, 16:38

Juntada de Documento

18/09/2024, 09:21

Juntada -> Petição

09/09/2024, 10:34

Intimação Lida

09/09/2024, 03:07

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:20

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:20

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:20

Juntada -> Petição

06/08/2024, 10:17

Juntada -> Petição

06/08/2024, 10:08

Juntada -> Petição

26/07/2024, 15:45

Intimação Lida

23/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

11/07/2024, 19:01

Intimação Efetivada

11/07/2024, 19:00

Intimação Expedida

11/07/2024, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 17:11

Autos Conclusos

27/06/2024, 14:28

Juntada -> Petição

13/05/2024, 17:39

Intimação Lida

15/04/2024, 03:07

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:29

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:29

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:29

Decisão -> Nomeação -> Perito

19/03/2024, 16:30

Certidão Expedida

19/03/2024, 13:18

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:17

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/03/2024, 18:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/12/2023, 17:15

Certidão de Encaminhamento de Processo

11/12/2023, 17:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/12/2023, 17:15

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

11/09/2023, 18:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/09/2023, 18:38

Intimação Efetivada

11/09/2023, 18:38

Processo Distribuído

05/09/2023, 17:31

Autos Conclusos

05/09/2023, 17:31

Peticão Enviada

05/09/2023, 17:31

Decisão

•11/08/2025, 14:04

Sentença

•19/03/2025, 14:20

Sentença

•10/12/2024, 14:04

Despacho

•01/07/2024, 17:11

Decisão

•19/03/2024, 16:30

Decisão

•11/09/2023, 18:38