Cumprimento de sentença 5771141-33.2023.8.09.0094 - TJGO

Trânsito em julgado 06/05/2025

07/05/2025, 14:53

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:53

Não houve recurso e condenação em custas.

07/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5771141-33.2023.8.09.0094Autor(s): Vinicius De Freitas Ferreira - CPF/CNPJ nº: 036.520.196-01Réu(s): Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. - CPF/CNPJ nº: 12.954.744/0001-24 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado por Vinicius de Freitas Ferreira e Kelle Parreira de Sousa Ferreira, em desfavor de Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A., ambos qualificados. Apesar de devidamente intimados para impulsionar o feito, conforme os eventos 57 a 66, as parte exequentes quedaram-se inertes.Diante da inércia, e considerando: I. A omissão legislativa quanto ao procedimento correto quando o exequente (na fase do cumprimento de sentença), devidamente intimado, não se manifesta nos autos;II. Que, conforme a lógica e coerência, o imediato arquivamento é forma de reprimir a desídia. Caso contrário, não haveria a necessidade de o exequente cumprir os prazos fixados pelo Estado-Juiz; III. Que a rotina deste Juízo tem demonstrado que a manutenção do processo ativo não tem gerado resultados práticos na obtenção da satisfação do crédito;IV. Que a simples suspensão sine die do processo, além de manter o credor sem a consumação de seu direito, obriga o Poder Judiciário, que já se encontra abarrotado de processos não findos, a continuar sofrendo entraves e com estatísticas mensais inchadas e irreais;E a par da Meta 5/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que elenca como prioridade do Judiciário a redução da taxa de congestionamento de processos, DETERMINO, nos moldes do Provimento nº 19/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, que a serventia judicial promova o arquivamento dos autos.Considerando o tempo de tramitação deste incidente, sem qualquer sucesso para o credor, registro que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com expressa indicação de bem passível de constrição do executado ou prova de sua alteração econômica¹.Em tempo, após a superação do prazo recursal deste ato, ordeno a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Por fim, verifique o Cartório se houve recurso e condenação em custas, com adoção das providências tendentes a exigência dos encargos, inclusive remessa à central competente, se for o caso.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito ¹ Recurso Inominado Cível 5355443-55.2021.8.09.0051, Rel. Héber Carlos de Oliveira, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/04/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/04/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HUVT (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/04/2025, 15:31

P/ DESPACHO

08/04/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Parte exequente - promover o andamento no feito.

06/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

12/02/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

12/02/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

12/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

12/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

31/01/2025, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

31/01/2025, 09:03

Consulta SNIPER

06/12/2024, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/12/2024, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/12/2024, 16:46

Pesquisa sniper

06/12/2024, 13:57

Extrato Sisbajud - penhora não realizada

25/11/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/11/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/11/2024, 17:45

execução

22/11/2024, 09:00

Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A

27/09/2024, 16:51

Decisão - Cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/08/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/08/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/08/2024, 17:32

P/ DESPACHO

19/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

19/08/2024, 16:26

cumprimento de sentença

19/08/2024, 15:19

Processo Arquivado

05/08/2024, 14:01

Transito em julgado 05/08/2024

05/08/2024, 13:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/07/2024, 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

16/07/2024, 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

16/07/2024, 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

16/07/2024, 13:06

P/ DESPACHO

10/07/2024, 17:29

impugnação a contestação

10/07/2024, 14:10

Realizada sem Acordo - 01/07/2024 13:00

01/07/2024, 13:12

sala de audiencia virtual

30/06/2024, 19:28

contestação

30/06/2024, 16:33

Para (Polo Passivo) Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. - Código de Rastreamento Correios: YQ293620101BR idPendenciaCorreios2249634idPendenciaCorreios

23/05/2024, 22:33

(Agendada para 01/07/2024 13:00)

17/05/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

17/05/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

17/05/2024, 19:01

Decisão - renovar citação

28/04/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/04/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/04/2024, 17:05

manifestação

01/04/2024, 14:55

A.R. da carta de citação não retornou

26/03/2024, 16:41

P/ DESPACHO

26/03/2024, 16:41

Realizada sem Acordo - 21/02/2024 09:00

21/02/2024, 13:05

Sala de Audiência Virtual

20/02/2024, 11:49

indicação de telefones

31/01/2024, 14:37

Para (Polo Passivo) Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. - Código de Rastreamento Correios: YQ147631118BR idPendenciaCorreios1861089idPendenciaCorreios

12/01/2024, 22:24

(Agendada para 21/02/2024 09:00)

19/12/2023, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

19/12/2023, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

19/12/2023, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2023, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2023, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2023, 11:44

P/ DESPACHO

05/12/2023, 07:05

Comprovante de endereço atualizado

30/11/2023, 10:20

Despacho - intimação

28/11/2023, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2023, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2023, 11:28

P/ DESPACHO

20/11/2023, 15:23

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

20/11/2023, 13:38

Peticão Enviada

20/11/2023, 13:38

—

Trânsito em julgado 06/05/2025

Processo Arquivado

Não houve recurso e condenação em custas.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HUVT (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Parte exequente - promover o andamento no feito.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelle Parreira De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:46:33)

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