Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5846738-40.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.550,16

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

VALERIA ARAUJO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 527.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

06/05/2025, 18:13

Processo Arquivado

06/05/2025, 18:13

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Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 12:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 12:12

Trânsito em Julgado - devolução à origem

28/04/2025, 12:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (19/03/2025 14:22:00))

31/03/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (19/03/2025 14:22:00))

31/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaTurma de Uniformização do Sistema dos Juizados EspeciaisAutos nº 5846738-40.2023.8.09.0051Recorrente: Valeria Araújo Fernandes de MirandaRecorrido: Estado de GoiásDECISÃOA parte recorrente postula a desistência do recurso interposto.Conforme previsto no art. 998, caput, do Código de Processo Civil “o recorrente poderá, a qualqu

20/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

19/03/2025, 16:21

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

19/03/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valeria Araujo Fernandes De Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

19/03/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valeria Araujo Fernandes De Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

19/03/2025, 14:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

19/03/2025, 14:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

19/03/2025, 14:22

Interlocutória

06/03/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 14:22

Decisão

•10/10/2024, 08:04

Relatório e Voto

•24/06/2024, 17:36

Ementa

•24/06/2024, 17:36

Despacho

•05/06/2024, 16:06

Decisão

•03/05/2024, 11:57

Decisão

•10/04/2024, 06:50

Sentença

•15/02/2024, 19:26

Decisão

•18/12/2023, 19:05

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