Execução de Título Extrajudicial 5647294-49.2021.8.09.0163 - TJGO

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:06

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:05

Intimações via whatsapp - Veralucia

12/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5647294-49.2021.8.09.0163Requerente: Condomínio Parque Dos SonhosRequerido: Veralucia Do Espirito Santo MunizJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇATrata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS em face de VERALUCIA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ, referente a taxas condominiais inadimplidas desde 2017.O exequente requer a conversão do rito do Juizado Especial Cível para o procedimento comum, sob a alegação de que o rito sumaríssimo impede que sejam realizadas diligências necessárias para satisfação do crédito, argumentando ainda com base em jurisprudência trabalhista sobre a possibilidade de conversão de rito (mov. 126).É o breve relatório. DECIDO.As tentativas de localização de bens penhoráveis foram realizadas por meio dos sistemas conveniados e através de mandado de penhora, sem que houve, conduto, êxito nas medidas constritivas.Intimada a apresentar bens a penhora, a parte interessada não cumpriu a ordem do juízo.O art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 assim preconiza: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Quanto ao pedido de conversão do rito, ao optar pelo ajuizamento da demanda perante o Juizado Especial Cível, o exequente submeteu-se voluntariamente ao procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95, que prevê expressamente no artigo 53, §4º, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Ademais, não há possibilidade de declinação do feito à justiça comum, notadamente em razão da incompatibilidade entre o procedimento simplificado previsto na Lei 9.099/95 e o rito procedimental do Código de Processo Civil.A propósito do tema, trago à baila a lição de Ricardo Cunha Chimenti e Marisa Ferreira dos Santos. (in Juizados especiais cíveis e criminais. São Paulo: Editora Saraiva, 2007, p. 247/248): Duas questões frequentemente surgem em decorrência da extinção do processo proposto perante o Juizado Especial. A primeira diz respeito à possibilidade ou não de redistribuição do processo, com a remessa dos autos à Vara Comum. A segunda é pertinente à possibilidade da renovação da ação e à incidência ou não do disposto no art. 268 do CPC. A primeira questão merece resposta negativa. O procedimento da lei especial, entre outras peculiaridades, não impõe a assistência do advogado para as causas de até vinte salários mínimos; permite que a inicial seja elaborada sem observância sem observância do art. 282 do CPC (art. 14 da lei especial traz requisitos próprios para o pedido inicial); dispensa o pagamento de custas e valida citações realizadas sem as formalidades do mesmo Código. A simples redistribuição à Vara da Justiça Comum do processo extinto no Juizado Especial, portanto, poderá causar tumultos de tal monta que o melhor será recomeçar o processo no foro diverso, observados os requisitos específicos do referido Código.Assim, diante da inexistência de bens em nome da parte devedora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, podendo a parte autora ingressar com novo pedido de cumprimento de sentença, caso venha a ter conhecimento de bens pertencentes a parte ré, desde que observado o prazo prescricional. Autorizo, desde logo, a expedição da competente certidão circunstanciada de crédito - Enunciado 76 do FONAJE -, com base no último cálculo disponível, colocando-a à disposição da parte, desde que existente pedido nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, respeitas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Ausência de bens a penhora

28/04/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

28/04/2025, 16:22

P/ DECISÃO

13/03/2025, 14:31

Mudança de rito

13/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5647294-49.2021.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direirto. Valparaíso de Goiás, 11 de março de 2025 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judici&aacut

12/03/2025, 00:00

AUTOR MANIFESTAR

11/03/2025, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/03/2025, 08:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/03/2025, 14:21

PEDIDO CACE

26/02/2025, 12:08

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

03/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5647294-49.2021.8.09.0163Requerente: Condomínio Parque Dos SonhosRequerido: Veralucia Do Espirito Santo MunizJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de cita&

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

31/01/2025, 09:03

P/ DECISÃO

29/01/2025, 18:00

Snipper + Certidão de Crédito

29/01/2025, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 00:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 00:54

P/ DECISÃO

20/01/2025, 15:56

Certidão atualizada do imovel

20/01/2025, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

15/01/2025, 13:29

P/ DECISÃO

19/12/2024, 16:55

Penhora dos Direitos Aquisitivos do imovel

19/12/2024, 16:50

Decisão - intimar autor

19/12/2024, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

19/12/2024, 11:09

P/ DECISÃO

13/12/2024, 14:28

Penhora dos bens que guarnecem a residência

12/12/2024, 14:26

Envio de Oficio

03/12/2024, 19:49

Decisão - Diligência E-Social - Deferimento

03/12/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/12/2024, 15:29

P/ DECISÃO

05/11/2024, 12:33

Penhora Salarial

31/10/2024, 15:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/10/2024, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/10/2024 12:37:13)

01/10/2024, 12:42

Alvará Entregue

01/10/2024, 12:37

Comprovante de Envio

20/09/2024, 12:14

Alvará Expedido

18/09/2024, 21:15

PEDIDO CACE

16/09/2024, 12:04

Certidão Expedida

16/09/2024, 12:02

Juntada -> Petição

05/09/2024, 15:58

Decisão - Expedição alvará de levantamento

03/09/2024, 18:16

P/ DECISÃO

21/06/2024, 17:18

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:27

Envio de Mídia Gravada em 12/06/2024 - 13:30

12/06/2024, 13:44

Realizada sem Acordo - 12/06/2024 13:30

12/06/2024, 13:44

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/05/2024 11:22:59))

11/06/2024, 18:50

Comprovante de envio de intimação - Parte executada - Whatsapp

09/05/2024, 11:22

Audiência Virtual - Link de Acesso - Banca 1

09/05/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/05/2024, 11:06

(Agendada para 12/06/2024 13:30)

09/05/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/05/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

02/05/2024, 19:56

P/ DECISÃO

30/04/2024, 12:14

Justificativa de ausência em audiencia

26/04/2024, 18:42

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 17:00

26/04/2024, 16:01

AR CORRESPONDENTE AO EVENTO 14

20/03/2024, 12:06

Audiência

04/03/2024, 12:34

Link Audiência

04/03/2024, 12:31

(Agendada para 25/04/2024 17:00:00)

04/03/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

04/03/2024, 12:28

Certidão sobre interlocução via Whatsapp – Ref. ev. 69

29/02/2024, 09:04

Comprovante de envio da intimação via whatsapp para Veralucia Do Espirito Santo

22/02/2024, 14:10

Carta de intimação eletrônica para Veralucia Do Espirito Santo Muniz

22/02/2024, 14:05

Intimação via WhatsApp para Veralucia do Espirito Santo Muniz

22/02/2024, 12:49

Advogada substabelecida habilitada

07/02/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/02/2024, 11:27

REQUER INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

16/01/2024, 12:04

P/ DECISÃO

12/01/2024, 14:36

Embargos de Declaração

13/12/2023, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/12/2023, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 14:17

P/ DECISÃO

27/11/2023, 12:24

Juntada de certidão de matrícula

09/11/2023, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2023, 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/10/2023, 20:41

P/ DECISÃO

18/10/2023, 17:07

Penhora do imóvel ou dos Direitos aquisitivo - planilha

16/10/2023, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/10/2023 14:40:08)

06/10/2023, 14:40

Intimar-se exequente manifestar-se retorno do oficio

06/10/2023, 14:40

INSS

06/10/2023, 14:32

JUNTADA DO COMPROVANTE DO ENVIO DE EMAIL

25/09/2023, 09:11

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2023, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/09/2023, 14:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/09/2023, 13:06

Certidão Expedida

31/07/2023, 15:47

P/ DECISÃO

31/07/2023, 15:47

Consulta PREVJUD

25/07/2023, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 14/07/2023 14:35:58)

14/07/2023, 14:36

Transferência Eletrônica Siscondj

14/07/2023, 14:35

Vista Cenopes/CACE

10/07/2023, 17:49

Transferência para conta judicial

10/07/2023, 17:48

ALVARÁ - CENOPES

28/06/2023, 10:28

Juntada -> Petição

24/05/2023, 16:35

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2023 - 16:30

17/05/2023, 18:17

Realizada sem Acordo - 17/05/2023 16:30

17/05/2023, 18:16

P/ DESPACHO

17/05/2023, 18:16

Juntada de substabelecimento para audiência

17/05/2023, 09:31

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Mandado nº 598921 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (08/03/2023 14:47:08))

15/05/2023, 18:02

Requer redesignação da audiência de conciliação

12/05/2023, 09:19

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 598921 / Para: Veralucia Do Espirito Santo Muniz)

08/03/2023, 14:54

Link de acesso - Audiência de Conciliação Virtual

08/03/2023, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/03/2023, 14:47

(Agendada para 17/05/2023 16:30)

08/03/2023, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

08/03/2023, 14:47

Remarcada - 08/03/2023 15:00

08/03/2023, 14:46

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 14:46

Juntada de substabelecimento para audiência

08/03/2023, 14:19

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz

07/12/2022, 12:30

Link de acesso (Audiência de Conciliação)

07/12/2022, 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/12/2022, 12:28

(Agendada para 08/03/2023 15:00:00)

07/12/2022, 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

07/12/2022, 12:28

Designação de audiência conciliação - Artigo 53 da Lei 9.099/95

07/12/2022, 12:28

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH598399226BR idPendenciaCorreios847110idPendenciaCorreios

28/07/2022, 20:25

intimar a parte executada

27/07/2022, 14:57

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/07/2022, 16:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/05/2022, 17:41

Vista Cenopes

11/04/2022, 16:04

Prazo Decorrido

11/04/2022, 16:02

Título retido em Cartório

29/03/2022, 14:07

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/12/2021 11:07:33))

22/12/2021, 19:07

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH409727922BR idPendenciaCorreios406703idPendenciaCorreios

11/12/2021, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2021, 11:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/12/2021, 11:07

P/ DESPACHO

07/12/2021, 15:34

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

07/12/2021, 15:24

Peticão Enviada

07/12/2021, 15:24

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimações via whatsapp - Veralucia

Sentença - Extinção - Ausência de bens a penhora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Mudança de rito

AUTOR MANIFESTAR

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(16)