Execução de Título Extrajudicial 5350978-50.2024.8.09.0066 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5350978-50.2024.8.09.0066Polo Ativo: Patricia Do Couto FerreiraPolo Passivo: Associacao Esporte Clube Leao De Ouro SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Patricia Do Couto Ferreira em face de Associacao Esporte Clube Leao De Ouro, partes devidamente qualificadas nos autos.Analisando os autos, verifico que o processo tramita desde o ano de 2024 sem que o exequente tenha obtido êxito na satisfação de seu crédito.No evento 08, foi realizada a pesquisa nos sistemas sisbajud e renajud com o objetivo de saldar a dívida, porém ambas se mostraram infrutíferas. No evento n. 14, foi deferido o pedido de penhora e avaliação de bens eventualmente localizados na sede da empresa executada. Entretanto, conforme certificado no evento n. 18, não foi possível o cumprimento da diligência.Posteriormente, a parte exequente pleiteou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi indeferido no evento n. 23.Contudo, após devidamente intimada para se manifestar e indicar bens à penhora, sob pena de extinção, a parte autora permaneceu inerte (evento n. 25).É o breve relatório, embora dispensável na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido.Os Juizados Especiais regem-se pelos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, impondo-se ao juízo o dever de zelar pela razoável duração do processo, não sendo admissível sua tramitação indefinida.Nessa esteira, segundo o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Da análise do histórico processual, verifica-se que todas as diligências cabíveis para a busca de bens penhoráveis restaram infrutíferas, não tendo a parte exequente apresentado novos requerimentos úteis à continuidade da execução.Tal situação evidencia que, na ausência de bens penhoráveis, o feito não se presta à solução do conflito, devendo, portanto, ser extinto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Saliento que o direito material do crédito permanece preservado até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ou do devedor, conforme preceitua o art. 921, § 4º, do CPC, aplicado subsidiariamente. Caso solicitado, expeça-se, a Serventia, certidão de dívida à parte exequente, para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito (Enunciado n. 76 do FONAJE).Promova-se a baixa de eventuais restrições e bloqueios de valores existentes.Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/05/2025, 00:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

10/05/2025, 00:21

Transcurso de prazo p/ o autor

07/04/2025, 12:17

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5350978-50.2024.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 17/03/2025 23:14:12)

19/03/2025, 14:44

Decisão. Indefere IDPJ. Intimar parte exequente.

17/03/2025, 23:14

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:07

Juntada -> Petição

21/01/2025, 18:21

Autor manifestar sobre devolução de mandado

20/01/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 17:20

Para Associacao Esporte Clube Leao De Ouro (Mandado nº 3535928 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/09/2024 12:10:53))

20/01/2025, 16:11

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:25

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3535928 / Para: Associacao Esporte Clube Leao De Ouro)

26/09/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Do Couto Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 12:10:53)

26/09/2024, 13:50

Penhora no estabelecimento da executada

26/09/2024, 12:10

Autos Conclusos

09/09/2024, 16:41

PENHORA

06/09/2024, 17:02

PENHORA

06/09/2024, 17:01

Transcurso de prazo e remessa ao CACE

04/09/2024, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Do Couto Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2024, 13:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/09/2024, 15:18

PEDIDO CACE

25/07/2024, 12:40

Transcurso de prazo e Remessa ao CACE

14/05/2024, 14:53

Associacao Esporte Clube Leao De Ouro

07/05/2024, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 10:38

Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

06/05/2024, 03:06

Autos Conclusos

06/05/2024, 03:06

Peticão Enviada

06/05/2024, 03:06

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Transcurso de prazo p/ o autor

Autos Conclusos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 17/03/2025 23:14:12)

Decisão. Indefere IDPJ. Intimar parte exequente.

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Autor manifestar sobre devolução de mandado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Associacao Esporte Clube Leao De Ouro (Mandado nº 3535928 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/09/2024 12:10:53))

Juntada -> Petição

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3535928 / Para: Associacao Esporte Clube Leao De Ouro)

Todas as movimentações(30)