Execução de Título Extrajudicial 5085566-17.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.182,76

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE. 8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes earquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/04/2025 13:44:05)

24/04/2025, 16:15

P/ DECISÃO

24/04/2025, 12:26

Relatório de desbloqueio

24/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:05

PEDIDO CACE

09/04/2025, 14:13

Réu não efetuou o pagamento voluntário

09/04/2025, 14:13

Citação Efetivada

03/04/2025, 14:12

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Réu não Citado/ Intimação Autor / Indicação de Endereço

19/03/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 15:07

Citação Não Efetivada

19/03/2025, 15:02

(Referente à Mov. Citação Efetivada (25/02/2025 14:57:29))

12/03/2025, 03:52

Todas as movimentações(22)

Processo Arquivado

15/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE. 8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes earquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 24/04/2025 13:44:05)

24/04/2025, 16:15

P/ DECISÃO

24/04/2025, 12:26

Relatório de desbloqueio

24/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:05

PEDIDO CACE

09/04/2025, 14:13

Réu não efetuou o pagamento voluntário

09/04/2025, 14:13

Citação Efetivada

03/04/2025, 14:12

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Réu não Citado/ Intimação Autor / Indicação de Endereço

19/03/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 15:07

Citação Não Efetivada

19/03/2025, 15:02

(Referente à Mov. Citação Efetivada (25/02/2025 14:57:29))

12/03/2025, 03:52

Para (Polo Passivo) Delnaiara Fernandes Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ605827320BR idPendenciaCorreios3030371idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:38

Para Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 13:48:44))

25/02/2025, 14:57

Para (Polo Ativo) Rga Producao De Eventos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ587632863BR idPendenciaCorreios2981968idPendenciaCorreios

11/02/2025, 22:33

Recebimento - inicial Execução de Título Extrajudicial

06/02/2025, 13:48

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

05/02/2025, 14:47

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:47

Peticão Enviada

05/02/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:44

Decisão

•06/02/2025, 13:48