Execução de Título Extrajudicial 5156901-16.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5156901-16.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

08/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado

08/07/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Parque Lousa Life (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (09/06/2025 10:20:16))

09/06/2025, 10:31

Decisão -> Cancelamento da distribuição

09/06/2025, 10:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

09/06/2025, 10:20

Prazo Decorrido

09/06/2025, 04:06

P/ DESPACHO

09/06/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Inicialmente, considerando os pedidos de disponibilização da guia/redução das custas processuais, reputo prejudicado o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dito isso, em consulta ao acervo processual desta Vara Judicial, verifico a existência de diversos processos, onde o condomínio exequente pugna pela redução e/ou o parcelamento das custas iniciais. Em todos os casos, a despeito do deferimento dos pedidos, o exequente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, o que denota que os requerimentos formulados pelo condomínio são meramente protelatório. A conduta do autor denota não apenas abuso do direito de litigar, mas ato potencialmente atentatório à dignidade da justiça, vez que movimenta a máquina pública, malgrado, desde o início, não possua a intenção de pagar as custas processuais. Não obstante isso, com fulcro no art. 4º do Provimento nº 34/2019, concedo ao exequente a redução de 30% (trinta por cento) do valor das custas iniciais e autorizo, ainda, o parcelamento do referido valor em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Proceda-se à atualização da guia de custas iniciais no sistema e, em seguida, intime-se a parte autora para que promova o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), advertindo-a que a prática de condutas meramente protelatórias será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação das sanções processuais cabíveis. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 13:56:18)

05/05/2025, 16:43

Certidão - Redução e Parcelamento da Guia Inicial

05/05/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 13:56

P/ DESPACHO

01/05/2025, 10:46

Petição

29/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"T

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:20

Decisão

•05/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Inicialmente, considerando os pedidos de disponibilização da guia/redução das custas processuais, reputo prejudicado o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dito isso, em consulta ao acervo processual desta Vara Judicial, verifico a existência de diversos processos, onde o condomínio exequente pugna pela redução e/ou o parcelamento das custas iniciais. Em todos os casos, a despeito do deferimento dos pedidos, o exequente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, o que denota que os requerimentos formulados pelo condomínio são meramente protelatório. A conduta do autor denota não apenas abuso do direito de litigar, mas ato potencialmente atentatório à dignidade da justiça, vez que movimenta a máquina pública, malgrado, desde o início, não possua a intenção de pagar as custas processuais. Não obstante isso, com fulcro no art. 4º do Provimento nº 34/2019, concedo ao exequente a redução de 30% (trinta por cento) do valor das custas iniciais e autorizo, ainda, o parcelamento do referido valor em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Proceda-se à atualização da guia de custas iniciais no sistema e, em seguida, intime-se a parte autora para que promova o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), advertindo-a que a prática de condutas meramente protelatórias será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação das sanções processuais cabíveis. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Parque Lousa Life (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (09/06/2025 10:20:16))

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

Prazo Decorrido

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 13:56:18)

Certidão - Redução e Parcelamento da Guia Inicial

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

Petição

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(28)