Execução de Título Extrajudicial 5206187-34.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5206187-34.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

VIA SISCONDJ

12/06/2025, 15:11

Processo Arquivado

12/06/2025, 15:11

TRANSFERÊNCIA + DESBLOQUEIO - VIA SISBAJUD

06/06/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gestocon Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/06/2025 19:00:03))

05/06/2025, 23:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Sao Jose (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/06/2025 19:00:03))

05/06/2025, 23:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/06/2025, 19:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/06/2025, 19:00

EXPEDIR OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA / ALVARÁ JUDICIAL

05/06/2025, 19:00

Juntada -> Petição

05/06/2025, 11:05

Autos Conclusos

04/06/2025, 16:37

Requer exedição de alvará

04/06/2025, 15:27

Juntada AR (frutífero) ref. ao ev. 8

04/06/2025, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gestocon Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 10:43:16))

02/06/2025, 11:04

intimação parte exequente

02/06/2025, 10:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/06/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 19:00

Decisão

•13/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5206187-34.2025.8.09.0007Polo Ativo: Gestocon LtdaPolo Passivo: Residencial São José Trata-se de embargos à execução.A embargante alega que não foi juntado aos autos documento que relatório minucioso do débito objeto da execução o que a torna ilíquida.Inicialmente, ressalto que o juízo encontra-se garantido pela penhora realizada e pelo depósito parcial do débito.Pois bem, após analisar detidamente os autos, constatei que razão não assiste ao embargante, isso porque os valores executados decorrem diretamente do contrato de distrato celebrado entre as partes juntado na inicial, documento que expressamente discrimina os débitos reconhecidos pela própria embargante, os quais foram assumidos de forma clara e específica no ato da assinatura.O distrato juntado aos autos contém a descrição dos valores devidos, suas respectivas origens e a forma de pagamento acordada, não havendo que se falar em obscuridade ou falta de informação quanto à composição da dívida. Ademais, o princípio da boa-fé objetiva impede que a parte que livremente anuiu com os termos do distrato, inclusive reconhecendo o débito nele constante, venha posteriormente alegar desconhecimento ou ausência de discriminação dos valores.Portanto, não se configura excesso de execução nos moldes do art. 917, § 2º, I, do CPC, uma vez que o título executivo extrajudicial – o contrato de distrato – é claro e suficiente para embasar a cobrança promovida, sobretudo porque o valor cobrado é inferior ao discriminado e não foi juntado nenhum comprovante de pagamento.Desta feita, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Observe a serventia a eventual existência de pedido de intimação exclusiva. Caso exista tal pedido, o advogado que a requereu só deverá ser intimado se possuir cadastro no Sistema Projudi. D'outro lado, caso tal procurador não tenha cadastro no sistema, certo é que o pedido de intimação exclusiva restou prejudicado e, sendo assim, as intimações deverão ser direcionadas ao procurador habilitado nos autos, eis que, nos termos do art. 9º da Lei n.º 11.419/06, todas as comunicações dos processos eletrônicos também devem se dar na forma eletrônica. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)736

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"455"} Configuracao_Projudi--> Anápolis - 3º Juizado Especial Cível 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada, mas não adimpliu o débito objeto da presente execução, determino que proceda, por apenas uma vez, à penhora on-line em seus ativos financeiros encontrados com a utilização do SISBAJUD, ficando autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes (teimosinha), caso necessário. 2. Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório. 2.1. Caso o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora. 3. Na hipótese de não serem encontrados valores penhoráveis no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda com a tentativa de penhora de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição administrativa ou judicial. 4. Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão. Apenas para esclarecimento, informo que, apesar de a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, adoto o entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, para não sobrecarregar as pautas de audiência, sobretudo porque, nesses casos, a experiência revelou que a tentativa de composição, geralmente, mostra-se de inócua, razão pela qual se busca priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação em que oportuniza a oposição de embargos à execução. Ademais, vale ressaltar que as partes podem, a qualquer momento, por si mesmas, entrar em acordo e submeter seus termos à homologação judicial, independentemente de audiência. 5. Na hipótese de não terem sido encontrados bens da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda à pesquisa de bens pelo SNIPER, intimando a parte exequente dos resultados das diligências e para que, em 02 (dois) dias, manifeste nos autos, indicando concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 6. No mais, desde já registro que, visando atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei n.º 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: 6.1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE); 6.2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais; 6.3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias de serviços públicos; 6.4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95; 6.5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são públicos e acessíveis a qualquer pessoa; 6.6. Penhora sobre faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais; 6.7. Inscrição no Serasajud; 6.8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal; 6.9. Pesquisa de bens pelo DOI e de regime de casamento pelo CRC-Jud. 7. Por fim, ressalto que, caso sobrevenha a formalização de um acordo entre as partes, a serventia deverá interromper imediatamente as ordens constritivas e encaminhar os autos para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente)..

10/04/2025, 00:00

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VIA SISCONDJ

Processo Arquivado

TRANSFERÊNCIA + DESBLOQUEIO - VIA SISBAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gestocon Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/06/2025 19:00:03))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Sao Jose (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/06/2025 19:00:03))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

EXPEDIR OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA / ALVARÁ JUDICIAL

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Requer exedição de alvará

Juntada AR (frutífero) ref. ao ev. 8

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gestocon Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 10:43:16))

intimação parte exequente

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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