Execução de Título Extrajudicial 5878813-79.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.090,75

Órgão julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5878813-79.2024.8.09.0025Polo ativo: Paulo Jose Do Nascimento LtdaPolo passivo: Alfa Engenharia LtdaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente, juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo nos autos, pleiteando a devida homologação, conforme evento 33. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/05/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:16

Juntada Termo de acordo.

25/04/2025, 14:42

P/ DECISÃO

23/04/2025, 16:01

Penhora SISBAJUD E RENAJUD. PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA

16/04/2025, 23:15

solicitar habilitação

10/04/2025, 13:24

Pedido de Penhora, avaliação e remoção.

10/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Dar andamento

27/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 15:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5878813-79.2024.8.09.0025Polo ativo: Paulo Jose Do Nascimento LtdaPolo passivo: Alfa Engenharia LtdaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente, juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo nos autos, pleiteando a devida homologação, conforme evento 33. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/05/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:16

Juntada Termo de acordo.

25/04/2025, 14:42

P/ DECISÃO

23/04/2025, 16:01

Penhora SISBAJUD E RENAJUD. PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA

16/04/2025, 23:15

solicitar habilitação

10/04/2025, 13:24

Pedido de Penhora, avaliação e remoção.

10/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Dar andamento

27/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 15:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

PEDIDO CACE

19/03/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/03/2025 19:59:41)

19/03/2025, 15:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/03/2025, 19:59

PEDIDO CACE

11/02/2025, 11:17

Planilha de cálculos atualizado.

04/02/2025, 16:35

--> Apresentar planilha de débito atualizada

29/01/2025, 08:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jose Do Nascimento Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 08:07

--> Prazo decorrido para a parte Executada

29/01/2025, 08:06

Citação > via WhatsApp > efetivada > n° 64 9254-0683

10/01/2025, 10:59

Para AEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

10/01/2025, 10:59

Para (Polo Passivo) AEL

09/01/2025, 17:15

Segue para citação do promovido - Whatsapp

21/11/2024, 16:26

Informar telefone para citaçao.

21/11/2024, 14:28

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2024 11:20:44))

13/11/2024, 20:19

Para (Polo Passivo) Alfa Engenharia Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ446354615BR idPendenciaCorreios2694224idPendenciaCorreios

20/09/2024, 22:26

E-cartas expedido.

18/09/2024, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 15:51

Desmarcada - 14/11/2024 16:20

16/09/2024, 14:05

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

16/09/2024, 01:00

(Agendada para 14/11/2024 16:20:00)

15/09/2024, 21:09

On-line para RODRIGO CEZAR COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

15/09/2024, 21:09

Autos Conclusos

15/09/2024, 21:09

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

15/09/2024, 21:09

Peticão Enviada

15/09/2024, 21:08

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:16

Decisão

•16/09/2024, 15:51