Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5719475-59.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.094,68

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DAVID EDUARDO AMARAL ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/11/2025, 16:19

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 11:56

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:56

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:56

Autos Conclusos

04/11/2025, 13:25

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:24

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:13

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:12

Certidão Expedida

15/10/2025, 14:21

Processo Arquivado

15/10/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(101)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/11/2025, 16:19

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 11:56

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•24/11/2022, 11:09

Sentença

•09/02/2023, 18:05

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:56

Autos Conclusos

04/11/2025, 13:25

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:24

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:13

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:12

Certidão Expedida

15/10/2025, 14:21

Processo Arquivado

15/10/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:56

Autos Conclusos

18/09/2025, 08:55

Processo Desarquivado

18/09/2025, 08:54

Juntada -> Petição

17/09/2025, 08:19

Intimação Lida

10/02/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

31/01/2025, 09:15

Intimação Efetivada

31/01/2025, 09:15

Intimação Expedida

31/01/2025, 09:15

Certidão Expedida

18/09/2024, 20:18

Processo Arquivado

18/09/2024, 20:18

Certidão Expedida

27/08/2024, 20:10

Intimação Lida

16/08/2024, 03:05

Intimação Efetivada

06/08/2024, 11:33

Intimação Expedida

06/08/2024, 11:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/08/2024, 11:33

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2024, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 20:22

Certidão Expedida

11/04/2024, 20:21

Juntada -> Petição

01/03/2024, 15:56

Certidão Expedida

28/02/2024, 18:29

Intimação Efetivada

28/02/2024, 18:29

Prazo Decorrido

28/02/2024, 18:28

Intimação Lida

08/02/2024, 03:05

Intimação Efetivada

29/01/2024, 15:35

Intimação Expedida

29/01/2024, 15:35

Juntada de Documento

09/01/2024, 08:56

Certidão Expedida

31/10/2023, 23:33

Intimação Lida

25/09/2023, 03:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

14/09/2023, 18:07

Intimação Efetivada

14/09/2023, 18:07

Intimação Expedida

14/09/2023, 18:07

Autos Conclusos

12/09/2023, 15:51

Prazo Decorrido

12/09/2023, 15:50

Intimação Lida

17/07/2023, 03:46

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

05/07/2023, 16:38

Intimação Expedida

05/07/2023, 16:38

Intimação Expedida

05/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado

05/07/2023, 16:36

Certidão Expedida

05/07/2023, 16:36

Juntada -> Petição

28/06/2023, 16:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/06/2023, 13:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/06/2023, 13:17

Intimação Lida

18/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

08/05/2023, 11:25

Intimação Efetivada

08/05/2023, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/05/2023, 11:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2023, 11:13

Intimação Lida

31/03/2023, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/03/2023, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 09:11

Intimação Expedida

21/03/2023, 09:11

Intimação Efetivada

21/03/2023, 09:11

Autos Conclusos

17/03/2023, 12:31

Recurso Autuado

17/03/2023, 12:31

Recurso Distribuído

17/03/2023, 12:01

Recurso Distribuído

17/03/2023, 12:01

Juntada -> Petição

14/03/2023, 13:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 15:11

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:11

Intimação Expedida

10/03/2023, 15:11

Autos Conclusos

10/03/2023, 11:13

Certidão Expedida

10/03/2023, 11:13

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/03/2023, 17:56

Intimação Lida

22/02/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/02/2023, 18:05

Intimação Efetivada

09/02/2023, 18:05

Intimação Expedida

09/02/2023, 18:05

Autos Conclusos

08/02/2023, 18:24

Juntada -> Petição

01/02/2023, 14:04

Retificação de Classe Processual

30/01/2023, 17:28

Intimação Efetivada

30/01/2023, 17:28

Certidão Expedida

30/01/2023, 17:27

Juntada -> Petição -> Contestação

17/01/2023, 15:57

Certidão Expedida

12/12/2022, 17:18

Certidão Expedida

12/12/2022, 17:17

Juntada -> Petição

08/12/2022, 08:19

Citação Efetivada

05/12/2022, 03:07

Citação Expedida

25/11/2022, 10:53

Certidão Expedida

25/11/2022, 10:51

Intimação Efetivada

25/11/2022, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2022, 11:10

Intimação Efetivada

24/11/2022, 11:09

Autos Conclusos

24/11/2022, 07:25

Processo Distribuído

24/11/2022, 05:51

Peticão Enviada

24/11/2022, 05:51

Decisão

•10/03/2023, 15:11

Despacho

•21/03/2023, 09:11

Relatório e Voto

•02/05/2023, 22:46

Ementa

•02/05/2023, 22:46

Decisão

•14/09/2023, 18:07

Decisão

•18/09/2025, 17:56

Decisão

•05/11/2025, 11:56