Agravo em Recurso Especial 5211681-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação de Exigir Contas · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

GLECIVANIA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BORGES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA

02/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 17:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/12/2025, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:00