Execução da Pena 0477457-82.2011.8.09.0179 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Intimação Efetivada

06/05/2026, 09:01

Cálculo de Custas

06/05/2026, 08:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:56

Processo Arquivado

23/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:12

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:47

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:23

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 08:41

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 08:41

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:40

Intimação Lida

25/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(400)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 09:01

Cálculo de Custas

06/05/2026, 08:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:56

Processo Arquivado

23/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:12

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:47

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:23

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 08:41

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 08:41

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:40

Intimação Lida

25/03/2026, 18:13

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:39

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/03/2026, 09:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 15:59

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:38

Sessão Julgamento Adiado

13/03/2026, 17:35

Intimação Lida

04/03/2026, 16:29

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:13

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 13:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 14:39

Autos Conclusos

02/03/2026, 12:53

Troca de Responsável

02/03/2026, 12:52

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:52

Relatório - encaminhado à revisão

27/02/2026, 19:37

Autos Conclusos

18/02/2026, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 15:20

Intimação Lida

12/02/2026, 03:04

Troca de Responsável

03/02/2026, 11:29

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 09:23

Autos Conclusos

27/01/2026, 15:24

Recurso Autuado

26/01/2026, 16:32

Recurso Distribuído

26/01/2026, 13:49

Recurso Distribuído

26/01/2026, 13:49

Intimação Lida

23/01/2026, 20:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/01/2026, 20:37

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/01/2026, 15:27

Autos Conclusos

22/01/2026, 09:04

Intimação Lida

15/01/2026, 02:44

Certidão Expedida

11/12/2025, 15:55

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:55

Processo Redistribuído

11/12/2025, 14:58

Intimação Efetivada

11/12/2025, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:41

Autos Conclusos

09/12/2025, 10:27

Juntada -> Petição

05/12/2025, 19:28

Intimação Lida

05/12/2025, 19:28

Decorrido Prazo

05/12/2025, 10:30

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/12/2025, 16:43

Juntada de Documento

26/11/2025, 18:47

Despacho -> Requisição de Informações

26/11/2025, 17:04

Juntada de Documento

26/11/2025, 13:46

Autos Conclusos

26/11/2025, 13:46

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:17

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:16

Intimação Efetivada

17/11/2025, 20:13

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 19:49

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:49

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/11/2025, 14:35

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:35

Troca de Responsável

14/11/2025, 22:28

Sessão do Tribunal do Júri

14/11/2025, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/11/2025, 17:16

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:09

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:09

Decorrido Prazo

14/11/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Apelação

14/11/2025, 14:35

Mídia Publicada

13/11/2025, 15:00

Mídia Publicada

13/11/2025, 12:14

Mídia Publicada

13/11/2025, 12:09

Mídia Publicada

13/11/2025, 12:00

Mídia Publicada

13/11/2025, 11:54

Mídia Publicada

13/11/2025, 11:07

Mídia Publicada

13/11/2025, 11:00

Mídia Publicada

13/11/2025, 10:51

Troca de Responsável

12/11/2025, 21:54

Juntada de Documento

12/11/2025, 09:09

Juntada -> Petição

31/10/2025, 18:36

Intimação Lida

31/10/2025, 18:36

Intimação Expedida

30/10/2025, 12:00

Mandado Não Cumprido

30/10/2025, 08:44

Mandado Cumprido

27/10/2025, 20:05

Mandado Cumprido

27/10/2025, 16:34

Mandado Cumprido

27/10/2025, 16:33

Mandado Cumprido

27/10/2025, 16:28

Intimação Lida

21/10/2025, 17:22

Intimação Efetivada

20/10/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 18:48

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:48

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:48

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 17:45

Autos Conclusos

20/10/2025, 17:45

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:36

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:44

Despacho -> Requisição de Informações

20/10/2025, 14:45

Autos Conclusos

20/10/2025, 10:50

Juntada de Documento

20/10/2025, 10:49

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:56

Mandado Cumprido

15/10/2025, 14:57

Juntada de Documento

15/10/2025, 09:48

Ofício Efetivado

14/10/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 15:05

Mandado Expedido

14/10/2025, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 14:43

Mandado Expedido

14/10/2025, 14:16

Mandado Expedido

14/10/2025, 14:03

Mandado Não Cumprido

14/10/2025, 12:05

Mandado Cumprido

13/10/2025, 19:45

Mandado Expedido

13/10/2025, 11:48

Mandado Expedido

13/10/2025, 11:40

Mandado Expedido

13/10/2025, 11:02

Mandado Expedido

13/10/2025, 10:51

Mandado Expedido

13/10/2025, 10:42

Juntada de Documento

03/10/2025, 17:23

Mandado Cumprido

25/09/2025, 10:07

Mandado Expedido

24/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

23/09/2025, 09:37

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:07

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:40

Juntada -> Petição

19/09/2025, 18:59

Intimação Lida

19/09/2025, 18:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:33

Entrega em carga/vista

19/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:17

Ofício Respondido

19/09/2025, 15:13

Intimação Lida

19/09/2025, 15:09

Juntada de Documento

19/09/2025, 13:17

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 13:13

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:13

Autos Conclusos

18/09/2025, 15:04

Juntada -> Petição

18/09/2025, 14:59

Juntada de Documento

15/09/2025, 15:42

Intimação Lida

12/09/2025, 19:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:33

Sessão do Tribunal do Júri

12/09/2025, 15:18

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:18

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:53

Autos Conclusos

11/09/2025, 22:33

Juntada -> Petição

11/09/2025, 18:51

Intimação Lida

11/09/2025, 18:51

Troca de Responsável

10/09/2025, 18:55

Entrega em carga/vista

10/09/2025, 18:29

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 17:51

Autos Conclusos

10/09/2025, 16:17

Processo Redistribuído

10/09/2025, 16:02

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado

10/09/2025, 13:32

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:24

Intimação Lida

20/08/2025, 22:25

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:25

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:11

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/08/2025, 13:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 16:55

Certidão Expedida

13/08/2025, 16:59

Inversão de Pólos

05/08/2025, 19:55

Retificação de Classe Processual

05/08/2025, 19:53

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 18:23

Intimação Lida

11/07/2025, 12:29

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:56

Certidão Expedida

10/07/2025, 14:56

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/07/2025, 14:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025, 14:21

Autos Conclusos

07/07/2025, 17:52

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:08

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2025, 16:53

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:20

Processo Redistribuído

30/05/2025, 16:09

Certidão Expedida

30/05/2025, 16:09

Recurso Autuado

29/05/2025, 17:12

Recurso Distribuído

29/05/2025, 16:49

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:49

Recurso Distribuído

29/05/2025, 16:49

Intimação Lida

20/05/2025, 14:42

Juntada de Documento

20/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Serranópolis - GOGabinete da JuízaEndereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] n°: 0477457-82.2011.8.09.0179Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Sebastiao Luiz Da Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DESPACHO Designo audiência de custódia para a presente data, qual seja, 19/05/2025 às 15h30min., esta que será realizada por videoconferência através da plataforma digital “ZOOM Meetings” cujo ingresso dar-se-á através do link https://tjgo.zoom.us/j/6744638332, ID da reunião: 674 463 8332.Promova-se a nomeação de defensor dativo para a realização do ato via sistema próprio (convênio com OAB), ou lista de advogados dativos atuantes na Comarca, se necessário. Caso tenha advogado constituído, promova-se a respectiva intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna Heloisa VendruscoloJuíza Substituta(Designação - Decreto Judiciário nº 1.400/2025)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:32

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:32

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:25

Sessão do Tribunal do Júri

19/05/2025, 15:54

Audiência -> de Custódia

19/05/2025, 15:54

Mídia Publicada

19/05/2025, 15:52

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 14:50

Audiência -> de Custódia

19/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:49

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 14:17

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:17

Juntada de Documento

19/05/2025, 13:49

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:47

Troca de Responsável

19/05/2025, 13:46

Juntada de Documento

19/05/2025, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 12:23

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 12:18

Juntada de Documento

19/05/2025, 11:55

Sessão do Tribunal do Júri

19/05/2025, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 11:44

Audiência -> de Custódia

19/05/2025, 11:44

Mídia Publicada

19/05/2025, 11:41

Troca de Responsável

16/05/2025, 18:52

Mandado Não Cumprido

07/05/2025, 23:07

Mandado Cumprido

06/05/2025, 17:42

Mandado Expedido

06/05/2025, 15:55

Juntada -> Petição

06/05/2025, 15:26

Intimação Lida

06/05/2025, 15:26

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:32

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:32

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 13:23

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:17

Mandado Expedido

28/04/2025, 11:26

Mandado Expedido

28/04/2025, 11:21

Juntada -> Petição

25/04/2025, 09:06

Intimação Lida

25/04/2025, 09:06

Juntada de Documento

22/04/2025, 13:06

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 12:40

Certidão Expedida

22/04/2025, 12:31

Intimação Expedida

22/04/2025, 12:31

Mandado Não Cumprido

22/04/2025, 11:00

Mandado Cumprido

21/04/2025, 21:03

Mandado Cumprido

21/04/2025, 21:00

Intimação Lida

11/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:30

Intimação Lida

11/04/2025, 16:30

Certidão Expedida

11/04/2025, 10:55

Intimação Expedida

11/04/2025, 10:55

Mandado Cumprido

10/04/2025, 17:50

Mandado Cumprido

10/04/2025, 15:15

Mandado Não Cumprido

10/04/2025, 14:54

Mandado Cumprido

09/04/2025, 19:37

Certidão Expedida

09/04/2025, 10:08

Intimação Expedida

09/04/2025, 10:08

Mandado Cumprido

09/04/2025, 10:03

Mandado Não Cumprido

09/04/2025, 09:55

Mandado Cumprido

04/04/2025, 15:51

Intimação Lida

28/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 11:53

Intimação Expedida

27/03/2025, 11:53

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:53

Mandado Expedido

27/03/2025, 11:49

Juntada de Documento

27/03/2025, 11:36

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 11:34

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:45

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:30

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:29

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:27

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:26

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:24

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:23

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:21

Mandado Expedido

20/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

19/03/2025, 15:24

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:24

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:58

Intimação Lida

24/01/2025, 22:22

Juntada de Documento

24/01/2025, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:50

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 18:38

Intimação Efetivada

16/01/2025, 18:38

Autos Conclusos

30/10/2024, 09:56

Juntada -> Petição

29/10/2024, 18:40

Intimação Lida

21/10/2024, 03:09

Certidão Expedida

11/10/2024, 08:19

Intimação Expedida

11/10/2024, 08:19

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 14:37

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:37

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:04

Autos Conclusos

16/09/2024, 15:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2024, 15:32

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 09:08

Intimação Expedida

14/08/2024, 09:08

Autos Conclusos

05/07/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

04/07/2024, 15:37

Mandado Cumprido

28/06/2024, 16:11

Intimação Lida

06/06/2024, 16:55

Intimação Expedida

05/06/2024, 09:21

Mandado Expedido

05/06/2024, 09:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

03/06/2024, 18:02

Intimação Efetivada

03/06/2024, 18:02

Autos Conclusos

29/02/2024, 11:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/02/2024, 00:38

Intimação Efetivada

19/02/2024, 12:07

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 17:55

Intimação Efetivada

16/02/2024, 17:55

Evolução da Classe Processual

07/02/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

07/02/2024, 15:30

Autos Conclusos

07/02/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/02/2024, 14:56

Intimação Lida

02/02/2024, 03:03

Intimação Lida

02/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

23/01/2024, 16:56

Intimação Expedida

23/01/2024, 16:55

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:03

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:03

Mídia Publicada

05/12/2023, 13:54

Intimação Lida

04/12/2023, 10:16

Juntada -> Petição

04/12/2023, 10:16

Intimação Expedida

30/11/2023, 15:59

Intimação Lida

17/11/2023, 03:03

Intimação Expedida

07/11/2023, 11:42

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Certidão Expedida

18/10/2023, 10:48

Intimação Expedida

18/10/2023, 10:48

Juntada de Documento

18/10/2023, 10:44

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento

05/10/2023, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2023, 18:40

Mídia Publicada

05/10/2023, 18:34

Mídia Publicada

05/10/2023, 18:32

Mídia Publicada

05/10/2023, 18:29

Mandado Cumprido

03/10/2023, 16:13

Mandado Cumprido

02/10/2023, 15:03

Mandado Cumprido

02/10/2023, 15:01

Mandado Expedido

02/10/2023, 09:05

Juntada -> Petição

01/10/2023, 14:48

Intimação Lida

01/10/2023, 14:48

Mandado Expedido

29/09/2023, 16:37

Juntada -> Petição

29/09/2023, 15:57

Certidão Expedida

29/09/2023, 09:43

Certidão Expedida

28/09/2023, 19:04

Intimação Expedida

28/09/2023, 19:04

Juntada de Documento

28/09/2023, 18:54

Certidão Expedida

28/09/2023, 17:41

Mandado Expedido

28/09/2023, 16:45

Intimação Efetivada

22/09/2023, 13:22

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:22

Intimação Expedida

22/09/2023, 13:22

Intimação Lida

30/08/2023, 12:24

Intimação Expedida

28/08/2023, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 15:13

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 13:36

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:36

Autos Conclusos

05/06/2023, 15:27

Juntada -> Petição

05/06/2023, 15:21

Juntada -> Petição

30/05/2023, 17:49

Intimação Lida

30/05/2023, 17:49

Intimação Expedida

29/05/2023, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2023, 16:01

Intimação Efetivada

29/05/2023, 16:01

Juntada -> Petição

24/05/2023, 18:06

Certidão Expedida

10/04/2023, 15:42

Autos Conclusos

10/04/2023, 15:42

Intimação Lida

02/02/2023, 17:49

Juntada de Documento

02/02/2023, 15:52

Intimação Expedida

02/02/2023, 15:52

Intimação Lida

13/01/2023, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 15:48

Intimação Efetivada

13/01/2023, 15:48

Intimação Expedida

13/01/2023, 15:48

Autos Conclusos

26/09/2022, 16:58

Juntada -> Petição

26/09/2022, 16:43

Intimação Efetivada

23/08/2022, 14:06

Juntada -> Petição

22/08/2022, 13:04

Intimação Lida

20/06/2022, 10:04

Intimação Expedida

15/06/2022, 16:51

Processo Distribuído

15/06/2022, 16:05

Audiência Publicada

15/06/2022, 16:05

Peticão Enviada

15/06/2022, 16:05

Processo Distribuído

29/11/2011, 00:00

Documentos

Relatório e Voto

•23/03/2026, 09:42

Despacho

•02/03/2026, 14:39

Relatório

•27/02/2026, 19:37

Despacho

•30/01/2026, 09:23

Decisão

•22/01/2026, 15:27

Decisão

•11/12/2025, 14:41

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Decisão

•17/11/2025, 14:35

Termo de Audiência

•14/11/2025, 17:16

Sentença

•14/11/2025, 17:16

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Ofício

•20/10/2025, 14:45

Decisão

•18/09/2025, 17:13

Decisão

•12/09/2025, 14:53

Despacho

•10/09/2025, 17:51

Todos os documentos(29)

Relatório e Voto

•23/03/2026, 09:42

Despacho

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•02/03/2026, 14:39

Relatório

•27/02/2026, 19:37

Despacho

•30/01/2026, 09:23

Decisão

•22/01/2026, 15:27

Decisão

•11/12/2025, 14:41

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Decisão

•17/11/2025, 14:35

Termo de Audiência

•14/11/2025, 17:16

Sentença

•14/11/2025, 17:16

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Ofício

•20/10/2025, 14:45

Decisão

•18/09/2025, 17:13

Decisão

•12/09/2025, 14:53

Despacho

•10/09/2025, 17:51

Relatório e Voto

•15/08/2025, 13:20

Relatório

•10/07/2025, 14:21

Despacho

•31/05/2025, 16:53

Despacho

•19/05/2025, 14:17

Decisão

•19/05/2025, 11:44

Decisão

•16/01/2025, 18:38

Decisão

•03/10/2024, 14:37

Decisão

•14/08/2024, 09:08

Decisão

•03/06/2024, 18:02

Despacho

•16/02/2024, 17:55

Termo de Audiência

•05/10/2023, 18:40

Decisão

•25/08/2023, 13:36

Despacho

•29/05/2023, 16:01

Despacho

•13/01/2023, 15:48