Execução da Pena 5616915-39.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

02/02/2026, 11:49

Processo Arquivado

20/01/2026, 15:15

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:55

Processo Arquivado

16/01/2026, 13:55

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/01/2026, 13:53

Processo Desarquivado

16/01/2026, 13:52

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:42

Cálculo de Custas

26/11/2025, 15:01

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:34

Processo Arquivado

26/11/2025, 14:34

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:33

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:30

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:44

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(292)

Cálculo de Custas

02/02/2026, 11:49

Processo Arquivado

20/01/2026, 15:15

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:55

Processo Arquivado

16/01/2026, 13:55

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/01/2026, 13:53

Processo Desarquivado

16/01/2026, 13:52

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:42

Cálculo de Custas

26/11/2025, 15:01

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:34

Processo Arquivado

26/11/2025, 14:34

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:33

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:30

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:44

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 08:41

Juntada de Documento

05/11/2025, 13:07

Juntada de Documento

05/11/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 09:26

Transitado em Julgado

05/11/2025, 09:25

Juntada -> Petição

03/11/2025, 18:46

Intimação Expedida

30/10/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 12:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado

30/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado

30/10/2025, 11:59

Intimação Lida

10/10/2025, 14:47

Intimação Efetivada

09/10/2025, 18:31

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 17:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/10/2025, 17:50

Intimação Lida

22/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2025, 14:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/09/2025, 16:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/09/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 16:55

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Autos Conclusos

07/08/2025, 22:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 21:15

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:11

Intimação Lida

10/07/2025, 03:04

Troca de Responsável

01/07/2025, 12:02

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 14:55

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:12

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:12

Recurso Autuado

16/06/2025, 14:11

Recurso Distribuído

16/06/2025, 14:10

Recurso Distribuído

16/06/2025, 14:10

Juntada -> Petição

11/06/2025, 18:24

Intimação Lida

11/06/2025, 18:24

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:34

Juntada -> Petição

03/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoProtocolo: 5616915-39.2022.8.09.0051Infração Penal: Artigo 302, caput, c/c 298, IV, ambos do Código de Trânsito BrasileiroIndiciado ou Acusado: Alexsandro Felix Da CunhaAção: Ação Penal D E C I S Ã O Em sendo próprio e tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto em favor do sentenciado ALEXSANDRO FELIX DA CUNHA (evento 228). Intime-se a defesa do recorrente para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar o recurso interposto em igual prazo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a devida apreciação, observando-se, se for o caso, as disposições contidas no artigo 601 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. ADRIANA CALDAS SANTOSJuíza de Direito(assinado digitalmente)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemSer

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:03

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Apelação

27/03/2025, 16:29

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:04

Juntada de Documento

23/03/2025, 21:42

Documento Expedido

23/03/2025, 21:38

Juntada -> Petição

20/03/2025, 19:46

Intimação Lida

20/03/2025, 19:46

Intimação Expedida

20/03/2025, 17:25

Intimação Via Telefone Não Efetivada

20/03/2025, 17:25

Intimação Lida

20/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoProtocolo: 5616915-39.2022.8.09.0051Infração Penal: artigo 302, caput, c/c 298, inciso IV, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.Indiciado ou Acusado: Alexsandro Felix Da CunhaAção: A&cced

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:44

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2025, 18:43

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:22

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/01/2025, 16:30

Intimação Efetivada

13/01/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/01/2025, 18:48

Intimação Lida

10/01/2025, 18:48

Intimação Expedida

07/01/2025, 15:10

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:53

Juntada -> Petição

28/10/2024, 14:27

Intimação Lida

28/10/2024, 03:15

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:41

Intimação Expedida

17/10/2024, 13:42

Juntada de Documento

17/10/2024, 13:42

Juntada de Documento

16/10/2024, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 11:16

Autos Conclusos

26/09/2024, 18:16

Juntada -> Petição

26/09/2024, 17:34

Intimação Lida

26/09/2024, 17:34

Intimação Expedida

24/09/2024, 21:05

Certidão Expedida

24/09/2024, 21:05

Juntada de Documento

19/07/2024, 20:09

Juntada de Documento

19/07/2024, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 10:48

Juntada -> Petição

16/07/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2024, 15:20

Intimação Efetivada

03/07/2024, 15:07

Mídia Publicada

03/07/2024, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2024, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2024, 15:01

Juntada de Documento

03/07/2024, 13:56

Autos Conclusos

02/07/2024, 12:56

Juntada -> Petição

02/07/2024, 11:08

Intimação Efetivada

27/06/2024, 17:51

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 16:45

Intimação Efetivada

24/06/2024, 14:53

Mandado Não Cumprido

24/06/2024, 13:42

Intimação Lida

21/06/2024, 14:58

Mandado Expedido

21/06/2024, 12:52

Intimação Expedida

21/06/2024, 12:48

Intimação Efetivada

21/06/2024, 12:48

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 13:08

Intimação Efetivada

22/05/2024, 13:08

Autos Conclusos

21/05/2024, 18:44

Juntada -> Petição

21/05/2024, 18:36

Intimação Lida

21/05/2024, 18:36

Mandado Expedido

21/05/2024, 10:08

Mandado Expedido

21/05/2024, 10:07

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:56

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:49

Intimação Lida

17/05/2024, 18:14

Intimação Expedida

17/05/2024, 10:31

Intimação Efetivada

17/05/2024, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 18:07

Audiência de Instrução

16/05/2024, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 17:48

Juntada de Documento

16/05/2024, 12:49

Autos Conclusos

15/05/2024, 13:09

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:50

Intimação Lida

14/05/2024, 17:43

Juntada -> Petição

14/05/2024, 17:43

Intimação Lida

14/05/2024, 17:43

Intimação Expedida

14/05/2024, 15:31

Juntada de Documento

14/05/2024, 15:30

Intimação Expedida

14/05/2024, 11:10

Juntada -> Petição

13/05/2024, 18:30

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:32

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:11

Intimação Lida

10/05/2024, 13:11

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:17

Juntada -> Petição

10/05/2024, 09:09

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:15

Mandado Não Cumprido

06/05/2024, 13:33

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:17

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 08:54

Juntada de Documento

24/04/2024, 15:36

Juntada de Documento

17/04/2024, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 15:08

Mandado Expedido

17/04/2024, 14:51

Mandado Expedido

17/04/2024, 14:49

Audiência de Instrução

21/03/2024, 09:45

Intimação Efetivada

21/03/2024, 09:45

Juntada -> Petição

15/03/2024, 15:03

Intimação Lida

07/03/2024, 15:39

Intimação Expedida

07/03/2024, 12:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:02

Mídia Publicada

05/03/2024, 18:30

Mídia Publicada

05/03/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 18:26

Juntada -> Petição

04/03/2024, 13:49

Certidão Expedida

04/03/2024, 13:36

Juntada -> Petição

04/03/2024, 12:12

Intimação Lida

28/02/2024, 12:23

Intimação Expedida

28/02/2024, 10:31

Certidão Expedida

28/02/2024, 10:30

Juntada -> Petição

27/02/2024, 17:30

Intimação Lida

27/02/2024, 17:30

Intimação Efetivada

27/02/2024, 09:56

Intimação Efetivada

27/02/2024, 09:29

Intimação Expedida

27/02/2024, 09:29

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 09:59

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 09:49

Mandado Cumprido

25/02/2024, 13:20

Mandado Cumprido

24/02/2024, 12:56

Intimação Lida

23/02/2024, 17:07

Intimação Expedida

23/02/2024, 14:58

Intimação Efetivada

23/02/2024, 14:58

Mandado Não Cumprido

23/02/2024, 13:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/02/2024, 11:14

Mandado Cumprido

15/02/2024, 17:56

Mandado Expedido

15/02/2024, 17:30

Mandado Não Cumprido

15/02/2024, 16:06

Intimação Via Telefone Efetivada

15/02/2024, 09:39

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:58

Mandado Cumprido

04/02/2024, 09:12

Mandado Expedido

01/02/2024, 13:00

Mandado Expedido

01/02/2024, 12:14

Mandado Expedido

01/02/2024, 12:08

Mandado Não Cumprido

26/01/2024, 16:39

Mandado Expedido

25/01/2024, 14:38

Mandado Expedido

25/01/2024, 14:35

Mandado Expedido

25/01/2024, 14:33

Mandado Expedido

25/01/2024, 14:25

Mandado Expedido

25/01/2024, 14:14

Certidão Expedida

25/01/2024, 13:28

Intimação Efetivada

25/01/2024, 13:28

Autos Conclusos

18/12/2023, 21:29

Juntada -> Petição

13/12/2023, 18:54

Intimação Lida

13/12/2023, 18:54

Intimação Expedida

13/12/2023, 13:50

Juntada -> Petição

08/12/2023, 16:23

Intimação Lida

05/12/2023, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 20:33

Intimação Expedida

04/12/2023, 20:33

Intimação Efetivada

04/12/2023, 20:33

Autos Conclusos

24/11/2023, 12:36

Juntada -> Petição

23/11/2023, 18:28

Intimação Lida

23/11/2023, 18:28

Intimação Expedida

23/11/2023, 16:10

Juntada -> Petição

23/11/2023, 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 12:50

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 12:44

Certidão Expedida

13/11/2023, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 12:38

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:38

Intimação Lida

13/11/2023, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2023, 10:22

Intimação Expedida

13/11/2023, 10:22

Intimação Efetivada

13/11/2023, 10:22

Autos Conclusos

09/11/2023, 17:34

Prazo Decorrido

09/11/2023, 17:34

Juntada de Documento

11/09/2023, 18:17

Juntada -> Petição

06/09/2023, 17:47

Intimação Lida

06/09/2023, 17:47

Intimação Expedida

06/09/2023, 15:24

Juntada -> Petição

05/09/2023, 19:15

Juntada -> Petição

25/08/2023, 16:00

Documento Expedido

25/08/2023, 11:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/08/2023, 10:25

Autos Conclusos

07/08/2023, 18:36

Juntada -> Petição

07/08/2023, 18:32

Intimação Lida

07/08/2023, 18:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:00

Mandado Não Cumprido

07/08/2023, 14:58

Mandado Não Cumprido

03/08/2023, 15:08

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 13:48

Mandado Expedido

25/07/2023, 13:43

Mandado Expedido

25/07/2023, 13:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/07/2023, 18:36

Autos Conclusos

05/07/2023, 15:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/07/2023, 15:38

Intimação Lida

05/07/2023, 15:37

Intimação Efetivada

29/06/2023, 13:03

Intimação Expedida

29/06/2023, 13:02

Juntada -> Petição

16/06/2023, 11:37

Juntada -> Petição

05/05/2023, 18:30

Intimação Lida

05/05/2023, 18:30

Intimação Expedida

04/05/2023, 11:20

Término da Suspensão do Processo

04/05/2023, 03:00

Juntada -> Petição

06/02/2023, 12:25

Intimação Lida

06/02/2023, 12:25

Juntada -> Petição

06/02/2023, 12:15

Intimação Expedida

03/02/2023, 15:51

Certidão Expedida

03/02/2023, 15:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 15:51

Juntada -> Petição

03/02/2023, 15:32

Intimação Lida

03/02/2023, 15:27

Intimação Expedida

03/02/2023, 11:45

Término da Suspensão do Processo

03/02/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2023, 12:31

Término da Suspensão do Processo

02/01/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 11:17

Juntada -> Petição

02/11/2022, 19:47

Certidão Expedida

01/11/2022, 15:47

Intimação Expedida

01/11/2022, 15:47

Juntada -> Petição

31/10/2022, 15:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/10/2022, 15:12

Intimação Lida

31/10/2022, 03:31

Intimação Expedida

20/10/2022, 16:43

Mídia Publicada

20/10/2022, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2022, 09:51

Autos Conclusos

06/10/2022, 16:41

Juntada -> Petição

06/10/2022, 15:54

Intimação Lida

06/10/2022, 15:53

Troca de Responsável

06/10/2022, 15:28

Juntada de Documento

06/10/2022, 14:52

Processo Distribuído

06/10/2022, 14:38

Intimação Expedida

06/10/2022, 14:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/10/2022, 14:38

Peticão Enviada

06/10/2022, 14:38

Documentos

Ementa

•08/10/2025, 16:26

Relatório

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•08/09/2025, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 14:55

Decisão

•01/04/2025, 19:01

Sentença

•18/03/2025, 18:43

Despacho

•08/10/2024, 11:16

Despacho

•03/07/2024, 15:20

Termo de Audiência

•03/07/2024, 15:01

Decisão

•20/06/2024, 18:17

Despacho

•16/05/2024, 18:07

Termo de Audiência

•16/05/2024, 17:48

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:26

Decisão

•23/02/2024, 11:14

Despacho

•04/12/2023, 20:33

Todos os documentos(19)

Ementa

•08/10/2025, 16:26

Relatório

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•08/09/2025, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 14:55

Decisão

•01/04/2025, 19:01

Sentença

•18/03/2025, 18:43

Despacho

•08/10/2024, 11:16

Despacho

•03/07/2024, 15:20

Termo de Audiência

•03/07/2024, 15:01

Decisão

•20/06/2024, 18:17

Despacho

•16/05/2024, 18:07

Termo de Audiência

•16/05/2024, 17:48

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:26

Decisão

•23/02/2024, 11:14

Despacho

•04/12/2023, 20:33

Decisão

•13/11/2023, 10:22

Decisão

•10/08/2023, 10:25

Decisão

•12/07/2023, 18:36

Despacho

•11/10/2022, 09:51