Execução de Título Extrajudicial 5779347-36.2023.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.983,12

Órgão julgador

Jataí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5779347-36.2023.8.09.0094Autor(s): Dinâmico Pré-Vestibular Ltda - CPF/CNPJ nº: 19.719.527/0001-07Réu(s): Joaquim Caetano Costa Assis Neto - CPF/CNPJ nº: 715.569.801-67 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Dinâmico Pré-Vestibular Ltda, em desfavor de Joaquim Caetano Costa Assis Neto, ambos qualificados.Intimada para impulsionar o feito, a parte exequente nada manifestou (eventos 49 e 50). Decido.Analisando os presentes autos, observo que a parte exequente foi intimada para impulsionar o processo, sob pena de extinção, no entanto, quedou-se inerte.Nestes casos, perfeitamente aplicável o art. 485, inciso III, do CPC, uma vez que a parte demonstrou desinteresse processual, ao não promover os atos e as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Faço referência ao comando normativo disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora como condição de procedibilidade para a extinção do feito.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.De corolário, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

24/04/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

24/04/2025, 18:13

P/ DESPACHO

24/04/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Andamentar o feito.

19/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/12/2024 12:25:09)

27/01/2025, 16:45

Extrato Sisbajud - penhora não realizada/desbloqueio de R$33,47

02/12/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/12/2024, 12:25

Juntada -> Petição

25/09/2024, 11:08

Intimação da parte autora - andamentar o feito

20/09/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/09/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/08/2024 14:35:18)

27/08/2024, 14:44

Consulta Infojud

27/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5779347-36.2023.8.09.0094Autor(s): Dinâmico Pré-Vestibular Ltda - CPF/CNPJ nº: 19.719.527/0001-07Réu(s): Joaquim Caetano Costa Assis Neto - CPF/CNPJ nº: 715.569.801-67 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Dinâmico Pré-Vestibular Ltda, em desfavor de Joaquim Caetano Costa Assis Neto, ambos qualificados.Intimada para impulsionar o feito, a parte exequente nada manifestou (eventos 49 e 50). Decido.Analisando os presentes autos, observo que a parte exequente foi intimada para impulsionar o processo, sob pena de extinção, no entanto, quedou-se inerte.Nestes casos, perfeitamente aplicável o art. 485, inciso III, do CPC, uma vez que a parte demonstrou desinteresse processual, ao não promover os atos e as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Faço referência ao comando normativo disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora como condição de procedibilidade para a extinção do feito.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.De corolário, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

24/04/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

24/04/2025, 18:13

P/ DESPACHO

24/04/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Andamentar o feito.

19/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/12/2024 12:25:09)

27/01/2025, 16:45

Extrato Sisbajud - penhora não realizada/desbloqueio de R$33,47

02/12/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/12/2024, 12:25

Juntada -> Petição

25/09/2024, 11:08

Intimação da parte autora - andamentar o feito

20/09/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/09/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/08/2024 14:35:18)

27/08/2024, 14:44

Consulta Infojud

27/08/2024, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/08/2024, 14:44

Consulta SNIPER

27/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição

19/08/2024, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/08/2024 16:44:11)

07/08/2024, 16:44

Exequente - Andamentar o feito

07/08/2024, 16:44

OFICIO NUMERO 14271/2024 EFETIVADO

18/07/2024, 16:48

Comprovante envio de e-mail - Ofício n°1471/2024

11/07/2024, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 22:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/07/2024 08:42:42)

08/07/2024, 08:42

Renajud - restrição (ões) não realizada(s)

08/07/2024, 08:42

PrevJud

08/07/2024, 08:42

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2024, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/07/2024, 11:10

P/ DESPACHO

04/07/2024, 13:19

Juntada -> Petição

04/07/2024, 09:50

Comprovar Titularidade da Linha Telefônica

03/07/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/07/2024, 17:25

P/ DESPACHO

25/06/2024, 18:13

Juntada -> Petição

24/06/2024, 11:46

Intimação da parte autora - andamentar o feito

24/06/2024, 06:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/06/2024, 06:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 15/05/2024 18:15:55)

24/05/2024, 17:24

Intimação expedida no evento 15- EFETIVADA VIA WHATSAPP

15/05/2024, 18:15

(Referente à Mov. Juntada de Documento (22/04/2024 15:44:35)) (Polo Passivo)

09/05/2024, 17:17

Juntada -> Petição

08/05/2024, 08:56

Para (Polo Passivo) Joaquim Caetano Costa Assis Neto

22/04/2024, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/04/2024 15:44:35)

22/04/2024, 15:45

Sisbajud - penhora não realizada - extrato - 30 dias

22/04/2024, 15:44

Sisbajud - penhora realizada R$893,15

19/03/2024, 14:11

Joaquim Caetano Costa Assis Neto

16/01/2024, 15:51

Para (Polo Passivo) Joaquim Caetano Costa Assis Neto

27/11/2023, 12:48

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2023, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinamico Prevestibular Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/11/2023, 12:20

Desmarcada - 27/02/2024 14:00

22/11/2023, 17:13

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

22/11/2023, 16:43

(Agendada para 27/02/2024 14:00:00)

22/11/2023, 16:43

On-line para ALEXANDRE D'ALCANTARA CARVALHO DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/11/2023, 16:43

Autos Conclusos

22/11/2023, 16:43

Peticão Enviada

22/11/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:13

Decisão

•07/07/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 17:25

Decisão

•27/11/2023, 12:20