Execução da Pena 5059864-86.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Fabio Cristovao de Campos Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/04/2026, 23:10

Cálculo de Custas

15/04/2026, 23:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 23:01

Processo Arquivado

09/04/2026, 18:54

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:19

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:08

Certidão Expedida

09/04/2026, 09:23

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 08:09

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado

31/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado

23/03/2026, 08:24

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Troca de Responsável

05/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(245)

Intimação Efetivada

15/04/2026, 23:10

Cálculo de Custas

15/04/2026, 23:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 23:01

Processo Arquivado

09/04/2026, 18:54

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:19

Documentos

Relatório e Voto

•02/03/2026, 23:36

Ementa

•02/03/2026, 23:36

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:08

Certidão Expedida

09/04/2026, 09:23

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 08:09

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado

31/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado

23/03/2026, 08:24

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Troca de Responsável

05/03/2026, 11:32

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:43

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:15

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/03/2026, 23:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2026, 12:55

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:58

Sessão Julgamento Adiado

06/02/2026, 11:50

Intimação Lida

23/01/2026, 13:59

Troca de Responsável

23/01/2026, 11:28

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:42

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:24

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2026, 14:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 18:07

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:47

Relatório - encaminhado à revisão

19/01/2026, 10:31

Autos Conclusos

19/12/2025, 16:28

Juntada -> Petição

19/12/2025, 16:22

Intimação Lida

17/12/2025, 13:11

Troca de Responsável

16/12/2025, 11:36

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2025, 09:04

Intimação Lida

15/12/2025, 09:04

Desabilitação de Responsável

09/12/2025, 18:58

Habilitação Responsável

09/12/2025, 18:58

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/12/2025, 23:54

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:35

Intimação Expedida

18/11/2025, 18:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:58

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:58

Recurso Autuado

07/11/2025, 13:57

Recurso Distribuído

07/11/2025, 13:56

Recurso Distribuído

07/11/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2025, 12:41

Intimação Efetivada

30/10/2025, 18:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/10/2025, 17:58

Autos Conclusos

21/10/2025, 17:05

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2025, 10:51

Intimação Lida

21/10/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Apelação

20/10/2025, 08:38

Troca de Responsável

17/10/2025, 15:33

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:18

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:17

Juntada de Documento

16/10/2025, 20:18

Sessão do Tribunal do Júri

16/10/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2025, 18:51

Mídia Publicada

16/10/2025, 13:23

Mídia Publicada

16/10/2025, 13:22

Mídia Publicada

16/10/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/10/2025, 13:19

Juntada de Documento

16/10/2025, 09:21

Troca de Responsável

15/10/2025, 17:48

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:48

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:42

Mandado Cumprido

29/09/2025, 20:48

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:57

Intimação Lida

22/09/2025, 14:33

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:29

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:21

Intimação Lida

22/09/2025, 14:10

Intimação Lida

22/09/2025, 14:07

Intimação Lida

22/09/2025, 14:03

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:00

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:13

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:42

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 12:22

Mandado Expedido

22/09/2025, 12:20

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:37

Sessão do Tribunal do Júri

12/09/2025, 17:18

Intimação Expedida

12/09/2025, 17:18

Audiência Preliminar

12/09/2025, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/09/2025, 20:54

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/09/2025, 13:54

Autos Conclusos

04/09/2025, 12:50

Juntada -> Petição

04/09/2025, 08:58

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/09/2025, 08:54

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:21

Audiência Preliminar

03/09/2025, 18:17

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:17

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2025, 17:51

Autos Conclusos

28/08/2025, 13:58

Juntada -> Petição

27/08/2025, 21:15

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

21/08/2025, 16:17

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

21/08/2025, 16:14

Intimação Lida

21/08/2025, 16:14

Troca de Responsável

19/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

18/08/2025, 12:37

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado

18/08/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

15/08/2025, 14:24

Intimação Lida

08/08/2025, 03:04

Mandado Cumprido

30/07/2025, 18:35

Juntada de Documento

30/07/2025, 14:11

Mandado Expedido

30/07/2025, 13:55

Troca de Responsável

30/07/2025, 12:02

Intimação Efetivada

29/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

29/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

29/07/2025, 19:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

28/07/2025, 21:38

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/07/2025, 13:40

Mídia Publicada

07/07/2025, 15:47

Mídia Publicada

07/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

04/07/2025, 21:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:37

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2025, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 17:29

Juntada de Documento

04/07/2025, 11:10

Mandado Cumprido

01/07/2025, 10:15

Mandado Cumprido

30/06/2025, 23:15

Mandado Cumprido

17/06/2025, 19:01

Mandado Expedido

17/06/2025, 18:49

Mandado Expedido

17/06/2025, 18:47

Juntada -> Petição

17/06/2025, 10:53

Autos Conclusos

16/06/2025, 16:30

Mandado Cumprido

06/06/2025, 20:32

Intimação Lida

06/06/2025, 14:17

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:39

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:04

Certidão Expedida

04/06/2025, 13:52

Intimação Lida

02/06/2025, 22:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 20:30

Juntada de Documento

02/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:02

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 18:59

Mandado Expedido

02/06/2025, 18:48

Mandado Expedido

02/06/2025, 18:36

Mandado Expedido

02/06/2025, 18:18

Juntada de Documento

02/06/2025, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 17:54

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 17:53

Mandado Expedido

02/06/2025, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/06/2025, 17:17

Intimação Expedida

02/06/2025, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

02/06/2025, 17:16

Mandado Expedido

02/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:21

Juntada -> Petição

31/05/2025, 11:54

Intimação Lida

31/05/2025, 11:54

Mandado Cumprido

31/05/2025, 11:06

Mandado Cumprido

31/05/2025, 08:31

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:17

Mandado Não Cumprido

29/05/2025, 14:57

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:04

Juntada de Documento

06/05/2025, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 19:15

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:28

Juntada de Documento

05/05/2025, 15:27

Mandado Cumprido

14/04/2025, 08:58

Mandado Cumprido

13/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama Primeira Vara Criminal Fórum de Novo Gama/GO – Endereço: Rua 11, Qd 13, Fundos da Rua 09, Conjunto 11HC, Seção BK 101-A Núcleo Habitacional de Novo Gama/GO – CEP: 72.860-211, fone: 3110-2237 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Nos termos artigo 130, inciso II do Código de Normas e Procedimentos acima mencionado, faço vista dos presentes autos a defesa para que apresente endereço e qualificação das testemunhas para intimação da audiência designada nestes autos. Novo Gama, 9 de abril de 2025. ANA PAULA ALQUIMIM LIMA Analista Judiciário 5120543

10/04/2025, 00:00

Ofício Efetivado

09/04/2025, 16:53

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:32

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

09/04/2025, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 15:06

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:51

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:47

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:38

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 14:27

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:19

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete do Juiz Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraE-mail: [email protected]&atilde

04/04/2025, 00:00

Intimação Lida

03/04/2025, 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 12:51

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:51

Intimação Expedida

03/04/2025, 12:28

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:28

Autos Conclusos

03/04/2025, 12:26

Juntada de Documento

02/04/2025, 23:16

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 16:57

Juntada -> Petição

02/04/2025, 10:47

Autos Conclusos

01/04/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/03/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete do Juiz Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraE-mail: [email protected]&atilde

20/03/2025, 00:00

Intimação Lida

19/03/2025, 19:25

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:59

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:59

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

19/03/2025, 14:33

Mandado Cumprido

18/03/2025, 20:44

Autos Conclusos

14/03/2025, 13:42

Juntada -> Petição

14/03/2025, 13:33

Intimação Lida

14/03/2025, 13:33

Intimação Expedida

13/03/2025, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 17:59

Juntada de Documento

12/03/2025, 16:44

Mandado Expedido

12/03/2025, 15:52

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:42

Juntada de Documento

12/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição

12/03/2025, 10:12

Juntada de Documento

11/03/2025, 17:13

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:48

Juntada -> Petição

11/03/2025, 15:39

Juntada de Documento

11/03/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 14:39

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/03/2025, 11:06

Juntada de Documento

06/03/2025, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 17:25

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 17:03

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 17:03

Intimação Lida

28/02/2025, 14:51

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/02/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/02/2025, 15:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/02/2025, 15:01

Intimação Lida

06/02/2025, 15:01

Processo Distribuído

28/01/2025, 11:11

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/01/2025, 11:11

Recebido

28/01/2025, 11:11

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Relatório

•19/01/2026, 10:31

Despacho

•18/11/2025, 12:57

Decisão

•29/10/2025, 17:58

Termo de Audiência com Sentença

•16/10/2025, 18:51

Termo de Audiência

•12/09/2025, 17:18

Decisão

•04/09/2025, 13:54

Decisão

•03/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:37

Decisão

•28/07/2025, 21:38

Termo de Audiência

•04/07/2025, 21:04

Decisão

•04/07/2025, 17:29

Todos os documentos(21)

Relatório e Voto

•02/03/2026, 23:36

Ementa

•02/03/2026, 23:36

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Relatório

•19/01/2026, 10:31

Despacho

•18/11/2025, 12:57

Decisão

•29/10/2025, 17:58

Termo de Audiência com Sentença

•16/10/2025, 18:51

Termo de Audiência

•12/09/2025, 17:18

Decisão

•04/09/2025, 13:54

Decisão

•03/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:37

Decisão

•28/07/2025, 21:38

Termo de Audiência

•04/07/2025, 21:04

Decisão

•04/07/2025, 17:29

Despacho

•05/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:14

Despacho

•04/04/2025, 19:39

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Decisão

•19/03/2025, 14:33

Decisão

•13/03/2025, 17:59