Execução da Pena 5456849-51.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

11/05/2026, 22:35

Mandado Não Cumprido

09/03/2026, 15:06

Intimação Lida

02/03/2026, 11:44

Mandado Expedido

02/03/2026, 11:37

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:35

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:35

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:34

Intimação Lida

28/01/2026, 08:28

Cálculo de Pena de Multa

27/01/2026, 17:20

Cálculo de Custas

27/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:56

Processo Arquivado

23/01/2026, 09:56

Certidão Expedida

23/01/2026, 09:51

Juntada de Documento

23/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(242)

Intimação Expedida

11/05/2026, 22:35

Mandado Não Cumprido

09/03/2026, 15:06

Intimação Lida

02/03/2026, 11:44

Mandado Expedido

02/03/2026, 11:37

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:35

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:35

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:34

Intimação Lida

28/01/2026, 08:28

Cálculo de Pena de Multa

27/01/2026, 17:20

Cálculo de Custas

27/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:56

Processo Arquivado

23/01/2026, 09:56

Certidão Expedida

23/01/2026, 09:51

Juntada de Documento

23/01/2026, 09:50

Juntada de Documento

23/01/2026, 09:48

Juntada de Documento

14/01/2026, 09:45

Juntada de Documento

12/01/2026, 13:32

Troca de Responsável

09/01/2026, 15:56

Juntada de Documento

10/12/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado

10/12/2025, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado

09/12/2025, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

09/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado

09/12/2025, 13:32

Transitado em Julgado

18/11/2025, 13:58

Intimação Lida

05/11/2025, 10:21

Intimação Lida

01/11/2025, 08:02

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:28

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/10/2025, 12:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/10/2025, 12:32

Intimação Lida

10/10/2025, 16:48

Intimação Lida

09/10/2025, 14:34

Intimação Expedida

09/10/2025, 11:05

Intimação Expedida

09/10/2025, 11:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/10/2025, 11:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2025, 11:43

Autos Conclusos

02/10/2025, 19:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 19:34

Troca de Responsável

01/10/2025, 13:19

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Ato Ordinatório

19/09/2025, 18:23

Intimação Expedida

19/09/2025, 18:23

Decorrido Prazo

19/09/2025, 18:22

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Troca de Responsável

28/08/2025, 11:55

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:01

Certidão Expedida

27/08/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:59

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:59

Recurso Autuado

21/08/2025, 14:56

Recurso Distribuído

21/08/2025, 10:41

Recurso Distribuído

21/08/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 17:17

Intimação Lida

20/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Apelação

14/08/2025, 09:03

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Mandado Cumprido

05/08/2025, 18:03

Juntada -> Petição

04/08/2025, 19:22

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/08/2025, 17:43

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:18

Autos Conclusos

31/07/2025, 14:18

Intimação Lida

31/07/2025, 11:01

Juntada -> Petição -> Apelação

31/07/2025, 10:57

Troca de Responsável

25/07/2025, 08:16

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:16

Juntada de Documento

24/07/2025, 17:11

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:13

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:57

Intimação Lida

09/07/2025, 18:59

Mandado Expedido

09/07/2025, 12:44

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:14

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:48

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:04

Prazo Decorrido

17/06/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito Protocolo: 5456849-51.2023.8.09.0051Infração Penal: Artigo 306 c/c 298, III, ambos da Lei n.º 9.503/1997, e artigo 330 do Código Penal.Indiciado ou Acusado: LEANDRO CALDEIRA Ação Penal - Procedimento Ordinário D E S P A C H O Considerando o teor da certidão do evento 155, intime-se a defesa técnica para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se persiste o interesse na interposição de recurso, conforme declarado pelo sentenciado, Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. ADRIANA CALDAS SANTOSJuíza de Direito(assinado digitalmente)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 11:16

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:45

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:45

Mandado Não Cumprido

08/05/2025, 19:26

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:49

Certidão Expedida

15/04/2025, 15:37

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:49

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:53

Intimação Lida

04/04/2025, 13:53

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:17

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 14:47

Intimação Lida

20/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoProtocolo: 5456849-51.2023.8.09.0051Infração Penal: Artigo 306 c/c 298, III, ambos da Lei n.º 9.503/1997, e artigo 330 do Código Penal.Indiciado ou Acusado: LEANDRO CALDEIRAAção: Aç&atilde

20/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

19/03/2025, 16:25

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:04

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/03/2025, 19:05

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:02

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:01

Juntada -> Petição

17/12/2024, 17:12

Intimação Efetivada

12/12/2024, 12:09

Juntada -> Petição

11/12/2024, 22:24

Intimação Lida

11/12/2024, 22:24

Intimação Expedida

10/12/2024, 18:05

Mandado Cumprido em Parte

10/12/2024, 17:54

Mandado Expedido

25/10/2024, 15:33

Prazo Decorrido

25/10/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 14:56

Intimação Lida

27/09/2024, 14:56

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:54

Intimação Expedida

27/09/2024, 12:54

Juntada de Documento

24/09/2024, 15:07

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

05/07/2024, 13:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/07/2024, 12:37

Intimação Lida

05/07/2024, 12:37

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:27

Juntada de Documento

04/07/2024, 12:26

Juntada de Documento

03/07/2024, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2024, 14:10

Juntada de Documento

10/05/2024, 12:26

Juntada de Documento

02/05/2024, 11:53

Intimação Lida

30/04/2024, 18:41

Juntada de Documento

30/04/2024, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 17:56

Intimação Efetivada

30/04/2024, 17:45

Intimação Expedida

30/04/2024, 17:45

Mídia Publicada

30/04/2024, 17:41

Mídia Publicada

30/04/2024, 17:39

Audiência de Instrução

30/04/2024, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 17:38

Mandado Não Cumprido

18/04/2024, 11:25

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 11:18

Mandado Cumprido

15/03/2024, 16:14

Intimação Efetivada

15/03/2024, 13:04

Juntada -> Petição

14/03/2024, 19:32

Intimação Lida

14/03/2024, 19:32

Intimação Expedida

14/03/2024, 17:05

Intimação Efetivada

14/03/2024, 17:04

Mandado Não Cumprido

14/03/2024, 12:24

Mandado Expedido

14/03/2024, 10:48

Audiência de Instrução

14/03/2024, 10:17

Intimação Efetivada

14/03/2024, 10:17

Mandado Não Cumprido

14/03/2024, 09:57

Juntada de Documento

13/03/2024, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2024, 15:08

Mandado Expedido

13/03/2024, 15:03

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:59

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:42

Intimação Lida

05/03/2024, 13:48

Intimação Expedida

05/03/2024, 11:38

Intimação Efetivada

05/03/2024, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2024, 16:41

Autos Conclusos

21/02/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

21/02/2024, 15:21

Intimação Lida

21/02/2024, 15:21

Intimação Expedida

21/02/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/02/2024, 14:40

Mandado Cumprido

12/02/2024, 19:29

Mandado Expedido

02/02/2024, 14:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/02/2024, 18:52

Juntada -> Petição

01/02/2024, 16:59

Autos Conclusos

17/01/2024, 15:40

Juntada -> Petição

16/01/2024, 17:04

Intimação Lida

16/01/2024, 17:04

Intimação Expedida

16/01/2024, 16:10

Juntada de Documento

16/01/2024, 16:09

Intimação Efetivada

08/01/2024, 17:48

Juntada de Documento

08/01/2024, 17:48

Intimação Lida

12/12/2023, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 12:46

Intimação Expedida

12/12/2023, 12:46

Juntada de Documento

11/12/2023, 17:39

Certidão Expedida

11/12/2023, 14:45

Autos Conclusos

28/11/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/11/2023, 09:37

Intimação Lida

28/11/2023, 09:37

Juntada de Documento

24/11/2023, 16:30

Intimação Expedida

24/11/2023, 16:30

Juntada de Documento

14/11/2023, 15:53

Certidão Expedida

14/11/2023, 15:50

Juntada de Documento

01/11/2023, 13:14

Certidão Expedida

10/10/2023, 14:43

Certidão Expedida

10/10/2023, 14:37

Juntada de Documento

05/09/2023, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2023, 15:02

Juntada de Documento

05/09/2023, 14:44

Certidão Expedida

05/09/2023, 14:07

Juntada de Documento

30/08/2023, 15:44

Intimação Lida

18/08/2023, 15:48

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

18/08/2023, 13:38

Intimação Efetivada

18/08/2023, 13:38

Intimação Expedida

18/08/2023, 13:38

Evolução da Classe Processual

11/08/2023, 15:16

Recebido

11/08/2023, 15:16

Juntada de Documento

10/08/2023, 15:41

Juntada de Documento

08/08/2023, 15:35

Certidão Expedida

08/08/2023, 15:21

Autos Conclusos

07/08/2023, 13:28

Juntada -> Petição

04/08/2023, 16:52

Intimação Lida

04/08/2023, 15:03

Troca de Responsável

04/08/2023, 14:22

Intimação Expedida

04/08/2023, 13:47

Juntada -> Petição

28/07/2023, 15:54

Juntada de Documento

27/07/2023, 14:34

Juntada de Documento

26/07/2023, 12:22

Juntada de Documento

25/07/2023, 15:49

Certidão Expedida

24/07/2023, 15:20

Processo Redistribuído

24/07/2023, 15:20

Juntada de Documento

21/07/2023, 20:12

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2023, 18:23

Alvará de Soltura Expedido

21/07/2023, 18:20

Certidão Expedida

21/07/2023, 17:35

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:31

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:18

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:17

Mídia Publicada

21/07/2023, 14:35

Juntada de Documento

21/07/2023, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2023, 14:23

Juntada de Documento

21/07/2023, 14:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

21/07/2023, 14:13

Juntada -> Petição

21/07/2023, 13:56

Intimação Lida

21/07/2023, 13:15

Intimação Lida

21/07/2023, 12:39

Juntada -> Petição

21/07/2023, 12:01

Juntada -> Petição

21/07/2023, 11:51

Certidão Expedida

21/07/2023, 10:03

Intimação Expedida

21/07/2023, 10:03

Intimação Expedida

21/07/2023, 10:03

Troca de Responsável

21/07/2023, 10:02

Intimação Expedida

21/07/2023, 08:56

Juntada de Documento

21/07/2023, 08:53

Juntada de Documento

21/07/2023, 07:40

Intimação Expedida

21/07/2023, 07:40

Mudança de Assunto Processual

21/07/2023, 07:28

Autos Conclusos

21/07/2023, 07:27

Recebido

20/07/2023, 18:35

Processo Distribuído

20/07/2023, 18:35

Documentos

Ementa

•20/10/2025, 12:28

Relatório e Voto

•20/10/2025, 12:28

Relatório

•08/10/2025, 11:43

Despacho

•22/08/2025, 15:40

Decisão

•01/08/2025, 17:43

Despacho

•30/06/2025, 18:48

Despacho

•15/05/2025, 11:16

Sentença

•18/03/2025, 19:05

Termo de Audiência

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•04/03/2024, 16:41

Decisão

•01/02/2024, 18:52

Despacho

•12/12/2023, 12:46

Decisão

•18/08/2023, 13:38

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•21/07/2023, 14:13