Execução de Título Extrajudicial 5208715-67.2025.8.09.0160 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5208715-67.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Restaurante E Petiscaria Maxixe Ltda, endereço: QUADRA 511 LOTE 12, 12,, PARQUE ESTRELA DALVA VI, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6194479123Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Vislumbro que a parte autora não deseja o prosseguimento do feito, assim, homologo a desistência postulada (evento 21) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único) e, de conseguinte, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 485, inciso VIII).Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa com as cautelas de praxe.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

20/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado

19/05/2025, 16:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

19/05/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

19/05/2025, 12:53

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 16:28

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5208715-67.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Restaurante E Petiscaria Maxixe Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: QUADRA 511 LOTE 12, 12,, PARQUE ESTRELA DALVA VI, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6194479123Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOCompulsando os autos, verifico que, no evento 12, foi certificada a impossibilidade de citação do executado, tendo em vista a informação de que a mesma mudou-se do endereço indicado. Em seguida, a parte exequente requereu a inclusão do ex-sócio da empresa devedora no polo passivo da presente execução, sob o fundamento de que a pessoa jurídica encontra-se com CNPJ baixado desde novembro de 2022 (evento 15).Contudo, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a inclusão de sócio no polo passivo da execução demanda a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.Assim, não é possível deferir a inclusão direta do sócio sem a observância do devido processo legal.Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão direta do ex-sócio no polo passivo.Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no andamento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2025 17:40:33)

28/04/2025, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 17:40

P/ DECISÃO

28/04/2025, 15:46

Juntada -> Petição

25/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5208715-67.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Restaurante E Petiscaria Maxixe Ltda ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntados aos autos ante a frustração da diligência empreendida via postal (evento 12), no prazo de dez dias. Novo Gama-GO, 4 de abril de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

07/04/2025, 00:00

Intimar a parte autora

04/04/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 14:41

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2025 15:35:57))

04/04/2025, 14:40

Comprovante de envio do AR constado no mov 10- YS003516181BR

20/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5208715-67.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Restaurante E Petiscaria Maxixe Ltda, CPF/CNPJ: 43.816.814/0001-01, endereço: QUADRA 511 LOTE 12, 12,,

20/03/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) RPML

19/03/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 15:35:57)

19/03/2025, 16:07

Desmarcada - 27/05/2025 15:00

19/03/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 15:35

On-line para YURI LOPES DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

19/03/2025, 15:17

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:17

Peticão Enviada

19/03/2025, 15:17

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

19/03/2025, 15:17

(Agendada para 27/05/2025 15:00:00)

19/03/2025, 15:17

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2025 17:40:33)

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Intimar a parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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