Execução Fiscal 0458518-84.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.818,19

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF

Autor

FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

17/04/2026, 11:27

Decorrido Prazo

17/04/2026, 11:27

Intimação Lida

23/02/2026, 03:01

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:12

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:11

Juntada -> Petição

20/01/2026, 11:54

Término da Suspensão do Processo

03/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 14:02

Término da Suspensão do Processo

06/07/2025, 03:00

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 17:41

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:09

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 03:00

Intimação Lida

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA. CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA. ÔNUS N&Atilde

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Autos Conclusos

17/04/2026, 11:27

Decorrido Prazo

17/04/2026, 11:27

Intimação Lida

23/02/2026, 03:01

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:12

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:11

Documentos

Relatório e Voto

•30/06/2025, 14:14

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

Juntada -> Petição

20/01/2026, 11:54

Término da Suspensão do Processo

03/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 14:02

Término da Suspensão do Processo

06/07/2025, 03:00

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 17:41

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:09

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 03:00

Intimação Lida

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA. CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA. ÔNUS N&Atilde

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:22

Juntada de Documento

12/02/2025, 16:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 15:31

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:33

Intimação Lida

02/09/2024, 03:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

21/08/2024, 18:09

Intimação Expedida

21/08/2024, 18:09

Intimação Efetivada

21/08/2024, 18:09

Autos Conclusos

21/06/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/05/2024, 00:20

Intimação Lida

25/04/2024, 03:00

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 12:51

Intimação Expedida

15/04/2024, 12:51

Penhora Realizada

09/04/2024, 16:01

Juntada -> Petição

09/04/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/04/2024, 02:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/04/2024, 02:32

Certidão Expedida

01/04/2024, 10:39

Certidão Expedida

01/04/2024, 10:37

Mudança de Assunto Processual

13/03/2024, 16:11

Cálculo de Custas

06/02/2024, 09:01

Certidão Expedida

30/01/2024, 17:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 12:11

Certidão Expedida

22/11/2023, 18:05

Autos Conclusos

22/11/2023, 18:05

Troca de Responsável

30/08/2023, 20:45

Juntada -> Petição

29/06/2023, 10:25

Intimação Lida

15/05/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 16:27

Intimação Expedida

05/05/2023, 16:27

Juntada de Documento

24/03/2023, 17:56

Autos Conclusos

24/03/2023, 17:56

Troca de Número de Processo

13/02/2023, 16:58

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:42

Intimação Lida

21/01/2019, 03:09

Certidão Expedida

19/12/2018, 09:28

Intimação Expedida

19/12/2018, 09:28

Intimação Lida

30/09/2016, 03:03

Juntada de Documento

20/09/2016, 17:31

Intimação Expedida

20/09/2016, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2016, 17:29

Autos Conclusos

23/09/2015, 10:20

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/09/2015, 16:13

Intimação Lida

22/09/2015, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2015, 18:21

Intimação Expedida

17/09/2015, 18:21

Juntada de Documento

22/07/2015, 14:20

Autos Conclusos

22/07/2015, 14:20

Processo Distribuído

22/09/2014, 12:59

Peticão Enviada

22/09/2014, 12:59

Processo Distribuído

22/09/2014, 12:59

Autos Conclusos

22/09/2014, 12:59

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Decisão

•21/08/2024, 18:09

Decisão

•28/11/2023, 12:11

Despacho

•05/05/2023, 16:27

Decisão

•16/03/2016, 17:29

Despacho

•17/09/2015, 18:21