Execução Fiscal 5638511-40.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.229.254,40

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO ALVARENGA NETO

CPF

Reu

DANIEL DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Reu

OTAVIO VILELA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIAL FARMACEUTICA DUPOVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

DOUGLAS ANTONIO PESSOA

OAB/GO 55054·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO ALVARENGA NETO

CPF

Reu

DANIEL DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Reu

OTAVIO VILELA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIAL FARMACEUTICA DUPOVO LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO RIBEIRO DE ASSUNCAO

Reu

Movimentações

Certidão Expedida

07/05/2026, 10:16

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:16

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:36

Intimação Lida

02/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:38

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:40

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:33

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

21/01/2026, 07:33

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:33

Intimação Lida

21/01/2026, 03:11

Autos Conclusos

12/12/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Contestação

11/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(153)

Certidão Expedida

07/05/2026, 10:16

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:16

Decisão

•21/01/2026, 07:33

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:36

Intimação Lida

02/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:38

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:40

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:33

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

21/01/2026, 07:33

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:33

Intimação Lida

21/01/2026, 03:11

Autos Conclusos

12/12/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Contestação

11/12/2025, 18:15

Intimação Expedida

10/12/2025, 11:02

Citação Não Efetivada

09/12/2025, 01:54

Juntada -> Petição

15/11/2025, 09:01

Citação Expedida

14/11/2025, 23:30

Certidão Expedida

11/11/2025, 10:08

Citação Não Efetivada

09/11/2025, 00:49

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Lida

29/10/2025, 03:04

Citação Não Efetivada

22/10/2025, 07:06

Citação Expedida

21/10/2025, 23:33

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:39

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:27

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Certidão Expedida

17/10/2025, 13:29

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:44

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:28

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 14:28

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:18

Citação Expedida

15/10/2025, 13:38

Certidão Expedida

09/10/2025, 12:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 12:50

Citação Não Efetivada

09/10/2025, 01:28

Citação Não Efetivada

09/10/2025, 01:27

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Citação Expedida

09/09/2025, 22:34

Citação Expedida

09/09/2025, 22:33

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:25

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:03

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:46

Juntada -> Petição

02/09/2025, 12:50

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:44

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:18

Intimação Expedida

26/08/2025, 08:09

Mandado Não Cumprido

25/08/2025, 17:04

Mandado Expedido

20/08/2025, 16:50

Intimação Lida

04/08/2025, 03:09

Intimação Lida

04/08/2025, 03:03

Juntada -> Petição

31/07/2025, 12:41

Intimação Lida

28/07/2025, 03:03

Ato Ordinatório

25/07/2025, 08:39

Intimação Expedida

25/07/2025, 08:39

Intimação Efetivada

24/07/2025, 20:10

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 20:09

Intimação Expedida

24/07/2025, 20:09

Intimação Expedida

24/07/2025, 20:09

Autos Conclusos

24/07/2025, 10:51

Juntada -> Petição

23/07/2025, 17:28

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

16/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:20

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:20

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:57

Intimação Lida

22/04/2025, 03:07

Intimação Expedida

10/04/2025, 08:27

Juntada -> Petição

09/04/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:22

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:18

Intimação Lida

21/01/2025, 03:14

Juntada de Documento

19/12/2024, 13:21

Juntada de Documento

19/12/2024, 13:20

Juntada de Documento

19/12/2024, 12:32

Documento Expedido

17/12/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 08:54

Intimação Expedida

11/12/2024, 08:54

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:33

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:44

Intimação Lida

09/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

29/11/2024, 14:57

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 16:31

Mandado Expedido

21/11/2024, 14:31

Juntada -> Petição

21/11/2024, 09:18

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Juntada -> Petição

31/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

29/10/2024, 18:00

Intimação Expedida

29/10/2024, 18:00

Intimação Lida

23/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição

17/07/2024, 15:52

Intimação Lida

15/07/2024, 03:03

Ato Ordinatório

12/07/2024, 13:30

Intimação Expedida

12/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição

10/07/2024, 20:39

Intimação Expedida

04/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

04/07/2024, 16:29

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:34

Intimação Lida

16/05/2024, 03:01

Carta Precatória Não Cumprida

15/05/2024, 16:20

Certidão Expedida

07/05/2024, 15:06

Certidão Expedida

07/05/2024, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 18:51

Intimação Expedida

06/05/2024, 18:51

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:32

Juntada -> Petição

22/03/2024, 16:17

Intimação Lida

18/03/2024, 03:06

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:49

Citação Não Efetivada

07/03/2024, 09:50

Intimação Lida

14/12/2023, 17:29

Juntada -> Petição

13/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

04/12/2023, 16:40

Intimação Expedida

04/12/2023, 16:40

Citação Não Efetivada

01/12/2023, 12:37

Citação Não Efetivada

30/11/2023, 05:39

Juntada de Documento

14/11/2023, 17:05

Citação Expedida

08/11/2023, 02:40

Intimação Lida

06/11/2023, 03:07

Juntada -> Petição

31/10/2023, 15:56

Juntada de Documento

27/10/2023, 13:12

Intimação Expedida

25/10/2023, 18:45

Citação Não Efetivada

23/10/2023, 00:48

Citação Expedida

19/10/2023, 18:44

Citação Expedida

19/10/2023, 18:43

Citação Expedida

19/10/2023, 18:43

Documento Expedido

16/10/2023, 12:30

Intimação Lida

13/10/2023, 03:03

Intimação Lida

13/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

06/10/2023, 09:38

Intimação Lida

06/10/2023, 03:02

Intimação Lida

05/10/2023, 03:00

Ato Ordinatório

03/10/2023, 19:15

Intimação Expedida

03/10/2023, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 16:19

Intimação Expedida

03/10/2023, 16:19

Autos Conclusos

29/09/2023, 16:55

Juntada -> Petição

28/09/2023, 16:10

Intimação Expedida

26/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

26/09/2023, 10:02

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2023, 18:29

Intimação Expedida

25/09/2023, 18:29

Processo Distribuído

25/09/2023, 16:32

Autos Conclusos

25/09/2023, 16:32

Peticão Enviada

25/09/2023, 16:32

Decisão

•16/10/2025, 14:28

Decisão

•03/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:39

Decisão

•24/07/2025, 20:09

Decisão

•16/07/2025, 16:20

Decisão

•11/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•06/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 19:15

Despacho

•03/10/2023, 16:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2026, 14:16

Decisão

•21/01/2026, 07:33

Decisão

•16/10/2025, 14:28

Decisão

•03/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:39

Decisão

•24/07/2025, 20:09

Decisão

•16/07/2025, 16:20

Decisão

•11/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•06/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 19:15

Despacho

•03/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:02

Decisão

•25/09/2023, 18:29