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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.229.254,40

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CARLOS ANTONIO ALVARENGA NETO

CPF 065.***.***-24

Reu

DANIEL DOS REIS OLIVEIRA

CPF 003.***.***-14

Reu

OTAVIO VILELA GUIMARAES JUNIOR

CPF 013.***.***-99

Reu

COMERCIAL FARMACEUTICA DUPOVO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOUGLAS ANTONIO PESSOA

OAB/GO 55054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/05/2026, 10:16

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:38

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Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

Intimação Expedida

Intimação Lida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contestação

legal