Execução de Título Extrajudicial 5202599-06.2022.8.09.0110 - TJGO

Processo Arquivado

24/04/2025, 15:21

Certidão de Arquivamento

24/04/2025, 15:21

transito em julgado

24/04/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5202599-06.2022.8.09.0110Promovente: Calçados CentralPromovido: Michael Douglas S E N T E N Ç A I – RELATÓRIODispensado o relatório, como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.II – FUNDAMENTAÇÃOPreliminarmente, destaca-se que à parte autora é facultado o direito de desistir da ação.Diante do pedido formulado pela parte exequente e inexistindo necessidade de anuência da parte executada, uma vez que não foi citada, impõe-se a homologação da desistência, consoante o disposto no artigo 200 do CPC (Código de Processo Civil).Acrescenta-se que no âmbito do Juizado Especial Cível é pacífico o entendimento de que a homologação da desistência da ação independe de consentimento do polo passivo, mesmo após a estabilização da lide e a ativa atuação deste no processo. Nesse sentido, dispõe o Enunciado 90 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais): “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Original sem destaque.Portanto, considerando que a ação foi ajuizada no ano de 2022 e a parte executada não foi encontrada, o pleito da parte exequente é plenamente cabível e, por consequência, deve-se extinguir o processo. III – DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Sem custas e honorários de sucumbência, em atenção aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Providencie expeça-se o necessário.Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)4

07/04/2025, 00:00

Extinção - Desistência da ação

06/04/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

06/04/2025, 15:37

Manifestação- Desistência

04/04/2025, 15:53

Transcorreu o prazo sem manifestação

31/03/2025, 17:19

P/ DESPACHO

31/03/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2025 13:37:42)

19/03/2025, 16:24

Para Michael Douglas (Mandado nº 4232662 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/01/2025 16:45:00))

19/03/2025, 13:37

Para Mozarlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4232662 / Para: Michael Douglas)

31/01/2025, 14:02

Novo endereço - Executado

22/01/2025, 16:45

DESPACHO. INTIMAR PARTE

12/12/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/12/2024, 14:51

P/ DECISÃO

10/10/2024, 17:04

Juntada -> Petição

09/10/2024, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 22:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/09/2024, 22:37

P/ DESPACHO

20/09/2024, 14:14

Citação Por Edital

18/09/2024, 17:35

Intimação exequente

02/09/2024, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2024, 14:04

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA POR WHATSAPP

22/08/2024, 17:07

Citação/intimação por Whatsapp

19/08/2024, 10:29

Intimação exequente

08/08/2024, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/08/2024, 18:13

Manifestação

11/07/2024, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/05/2024 20:31:22)

03/07/2024, 18:43

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/05/2024, 20:31

Remessa para o CACE

02/04/2024, 15:26

decisão - defere parcialmente

18/03/2024, 23:53

P/ DESPACHO

05/03/2024, 13:23

Interlocutória - Pedido de Efetivação da Penhora

04/03/2024, 17:13

intimação da parte autora

26/02/2024, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

26/02/2024, 13:31

Término da Suspensão do Processo

09/01/2024, 03:00

(Por 40 dias)

30/11/2023, 12:30

Interlocutória - Suspensão dos Autos

24/11/2023, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/11/2023 13:42:40)

17/11/2023, 12:52

Para Michael Douglas (Mandado nº 1339865 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/08/2023 13:04:12))

14/11/2023, 13:42

Para Mozarlândia - Central de Mandados (Mandado nº 1339865 / Para: Michael Douglas)

25/10/2023, 16:52

Interlocutória - Pedido de Citação/Intimação - Via Oficial de Justiça

11/10/2023, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 29/09/2023 00:51:23)

02/10/2023, 12:58

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/08/2023 14:44:56))

29/09/2023, 00:51

Para (Polo Passivo) Michael Douglas - Código de Rastreamento Correios: BH990473403BR idPendenciaCorreios1580842idPendenciaCorreios

23/08/2023, 21:27

CERTIDÃO DE CARTA DE CITAÇÃO POR E-CARTAS

21/08/2023, 17:54

Interlocutória - Novo endereço para Carta de Citação/Intimação

09/08/2023, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2023, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/08/2023, 13:04

P/ DESPACHO

28/07/2023, 16:27

Interlocutória - Conversão do Bloqueio em Penhora - Expedição do Alvará

24/07/2023, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/07/2023 10:56:39)

18/07/2023, 16:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/07/2023, 10:56

Certidão de Remessa para o CACE

28/04/2023, 15:57

Planilha de Débito Atualizada

04/04/2023, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2023 14:21:16)

28/03/2023, 14:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/03/2023, 14:21

Certidão de Remessa para o CACE

07/02/2023, 16:16

BH592006592BR

21/11/2022, 17:46

decisão - penhora -

18/11/2022, 08:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

18/11/2022, 08:59

P/ DESPACHO

06/10/2022, 13:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/10/2022, 08:52

REMESSA PARA O CACE

28/09/2022, 12:36

Manifestação - Pedido de Teimosinha

27/09/2022, 16:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/09/2022 11:31:35)

08/09/2022, 13:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/09/2022, 11:31

Certidão de Remessa para o CACE

02/09/2022, 16:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/09/2022, 15:09

Certidão de Remessa para o CACE

01/09/2022, 14:44

MANIFESTAÇÃO

01/09/2022, 13:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 18/08/2022 01:52:23)

24/08/2022, 14:34

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (20/04/2022 16:45:18))

18/08/2022, 01:52

Para (Polo Passivo) Michael Douglas - Código de Rastreamento Correios: BH592006592BR idPendenciaCorreios819784idPendenciaCorreios

15/07/2022, 21:25

CERTIDÃO DE CARTA DE CITAÇÃO POR E-CARTAS

13/07/2022, 16:50

decisão - recebe inicial - título extraj.

20/04/2022, 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Calçados Central (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

20/04/2022, 16:45

Mozarlândia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

06/04/2022, 18:27

Autos Conclusos

06/04/2022, 18:27

Peticão Enviada

06/04/2022, 18:27

—

Processo Arquivado

Certidão de Arquivamento

transito em julgado

Extinção - Desistência da ação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Manifestação- Desistência

Transcorreu o prazo sem manifestação

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Calçados Central - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2025 13:37:42)

Para Michael Douglas (Mandado nº 4232662 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/01/2025 16:45:00))

Para Mozarlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4232662 / Para: Michael Douglas)

Novo endereço - Executado

DESPACHO. INTIMAR PARTE

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