Recurso Especial 0419268-72.2007.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE MACEDO DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067773/2024

03/12/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1067773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 118508/2020 - AgInt

02/12/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0118508 - AgInt no REsp 1676386 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 09:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00118508/2020 - AgInt no REsp 1676386/GO

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000843-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

08/11/2024, 13:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00118508/2020 - AgInt no REsp 1676386/GO

07/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 796020/2024

11/09/2024, 17:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/11/2021, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2019, 05:33

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2017, 05:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2014, 20:20

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