Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098550-49.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MICHELLE VITOR DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:48

Juntada -> Petição

12/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:04

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:51

Juntada de Documento

11/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:13

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:58

Juntada de Documento

04/12/2025, 13:58

Juntada -> Petição

02/12/2025, 15:12

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:38

Certidão Expedida

02/12/2025, 13:38

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:12

Juntada de Documento

25/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(106)

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:48

Juntada -> Petição

12/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:04

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 18:00

Decisão

•04/04/2024, 12:35

Juntada de Documento

11/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:13

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:58

Juntada de Documento

04/12/2025, 13:58

Juntada -> Petição

02/12/2025, 15:12

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:38

Certidão Expedida

02/12/2025, 13:38

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:12

Juntada de Documento

25/11/2025, 18:09

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:09

Alvará Expedido

25/11/2025, 17:27

Alvará Expedido

25/11/2025, 17:27

Intimação Efetivada

25/11/2025, 11:50

Certidão Expedida

25/11/2025, 11:45

Intimação Expedida

25/11/2025, 11:45

Intimação Lida

24/11/2025, 03:35

Juntada -> Petição

21/11/2025, 16:22

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

13/11/2025, 16:47

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:45

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:41

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:40

Processo Arquivado

23/09/2025, 16:58

Intimação Lida

22/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:52

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:29

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:29

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:21

Decorrido Prazo

11/09/2025, 13:20

Intimação Lida

01/09/2025, 03:10

Juntada -> Petição

25/08/2025, 19:56

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:30

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:24

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

20/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2025, 15:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2025, 15:18

Intimação Lida

28/07/2025, 03:10

Intimação Efetivada

16/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 20:44

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:20

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:20

Intimação Lida

19/05/2025, 03:17

Ato Ordinatório

08/05/2025, 12:57

Intimação Expedida

08/05/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 12:55

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:54

Juntada -> Petição

05/05/2025, 18:19

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:31

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:35

Intimação Lida

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"641004"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Es

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 09:38

Intimação Expedida

31/01/2025, 09:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/01/2025, 18:27

Autos Conclusos

07/11/2024, 17:12

Juntada -> Petição

22/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

16/10/2024, 15:40

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:48

Juntada -> Petição

30/09/2024, 17:03

Intimação Lida

30/09/2024, 03:07

Citação Efetivada

30/09/2024, 03:07

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:54

Intimação Expedida

19/09/2024, 14:54

Intimação Expedida

19/09/2024, 14:53

Citação Expedida

19/09/2024, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 17:25

Juntada de Documento

13/09/2024, 11:59

Juntada de Documento

27/08/2024, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2024, 14:59

Juntada de Documento

13/08/2024, 18:02

Certidão Expedida

17/05/2024, 16:20

Intimação Lida

17/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição

15/05/2024, 15:25

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:11

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:11

Juntada de Documento

07/05/2024, 17:09

Juntada de Documento

24/04/2024, 14:36

Intimação Lida

18/04/2024, 03:03

Intimação Efetivada

08/04/2024, 12:33

Intimação Expedida

08/04/2024, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2024, 12:35

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:01

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:01

Juntada de Documento

03/04/2024, 12:52

Intimação Lida

29/02/2024, 03:05

Intimação Expedida

19/02/2024, 09:08

Intimação Efetivada

19/02/2024, 09:07

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/02/2024, 18:00

Processo Distribuído

15/02/2024, 19:37

Autos Conclusos

15/02/2024, 19:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 19:37

Peticão Enviada

15/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:39

Sentença

•30/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:57

Decisão

•15/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:20