Agravo em Recurso Especial 5177794-83.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.090.441,38

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA

CPF 342.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 17:13

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Advogados / Representantes

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1036284/2025 - EDcl

17/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1036284 - EDcl no AREsp 3065204 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:00

Embargos de Declaração de INOVA GO TRANSPORTADORA LTDA e SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01036284 - EDcl no AREsp 3065204

15/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112237/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112237/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/10/2025 Petição Nº 1036284/2025 -

29/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1036284/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1036284/2025

27/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1036284/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:40

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