Cumprimento de sentença 5205885-86.2025.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.579,49

Órgão julgador

Iporá - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado

04/11/2025, 13:38

Intimação Lida

17/10/2025, 15:42

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:34

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

13/10/2025, 19:18

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:38

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:38

Decorrido Prazo

13/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

03/10/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 20:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 20:53

Todas as movimentações(76)

Processo Arquivado

06/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado

04/11/2025, 13:38

Intimação Lida

17/10/2025, 15:42

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:34

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

13/10/2025, 19:18

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:38

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:38

Decorrido Prazo

13/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

03/10/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 20:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 20:53

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:52

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:52

Decorrido Prazo

03/10/2025, 14:51

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:54

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:39

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:39

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:21

Certidão Expedida

11/09/2025, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 17:56

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:13

Juntada -> Petição

11/09/2025, 11:59

Intimação Efetivada

01/09/2025, 18:21

Certidão Expedida

01/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:25

Juntada de Documento

29/08/2025, 23:04

Certidão Expedida

22/08/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 12:46

Autos Conclusos

22/08/2025, 11:09

Juntada -> Petição

21/08/2025, 10:31

Juntada de Documento

19/08/2025, 18:36

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 17:49

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:49

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:37

Autos Conclusos

14/08/2025, 15:37

Juntada de Documento

12/08/2025, 17:11

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:51

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

02/07/2025, 19:35

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:03

Intimação Lida

05/06/2025, 13:00

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:12

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

30/05/2025, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 19:12

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 19:05

Processo Desarquivado

28/05/2025, 19:05

Autos Conclusos

28/05/2025, 19:05

Juntada -> Petição

28/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado

16/05/2025, 13:05

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 5205885-86.2025.8.09.0077 Ação: Cobrança Promovente: Akethi Móveis e Eletrodomésticos LTDA Promovido: Elusenilda Monteiro Rodrigues VISTOS, ETC. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, mas consigno que se trata de Ação de Cobrança proposta por Akethi Móveis e Eletrodomésticos LTDA em desfavor de Elusenilda Monteiro Rodrigues, ambos suficientemente qualificados nos autos. Na audiência de conciliação, evento 16, se fez presente a parte promovente, porém não compareceu a parte promovida, embora devidamente citada e intimada (evento 15). Não havendo questões processuais a serem dirimidas, passo à análise do mérito. De acordo com a análise dos autos, observa-se que a parte promovida não compareceu à audiência de conciliação, embora devidamente citada/intimada. No entanto, sua presença na audiência é imprescindível, sob pena de revelia, conforme se deflui do artigo 20, da Lei 9.099/95: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Dispõe o Enunciado nº 20 do Fonaje: "Enunciado 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." Sobre a ausência do demandado às audiências, discorre Alexandre Freitas Câmara: “A revelia, no sistema processual comum, é o fenômeno da ausência de contestação. Já o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a revelia se dá não só pela falta de contestação, mas também pela ausência do demandado a qualquer das audiências (tanto a de conciliação como a audiência de instrução e julgamento). Isto se deve ao fato de que, sendo o procedimento sumaríssimo regido pelo princípio da oralidade, tenta-se estabelecer um contato imediato entre o juiz e as partes. A forma que o legislador encontra de estabelecer esse contato é impondo sanções às partes que não comparecerem às audiências. Por essa razão a ausência do autor a qualquer delas implica a extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto a ausência do réu implica sua revelia.” (CÂMARA, Alexandre Freiras, Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Uma Abordagem Crítica - 2ª ed. - Rio de Janeiro - Editora Lumen Juris, 2005, pág. 110) Portanto, indiscutível a revelia da parte promovida, e em face dos seus efeitos, tenho como verdadeiras as alegações da autora, de que a parte promovida realizou uma compra junto ao estabelecimento comercial promovente, e não efetuou o pagamento, sem nenhuma explicação, estando em débito. Desse modo, deve ser a parte promovida compelida a realizar o pagamento da quantia devidamente atualizada, porque não lhe é dado em face de sua inadimplência, se locupletar ilicitamente. Assim, uma vez que convicção diferente não se extrai dos elementos informativos dos autos, vejo que o pedido da parte requerente merece acolhimento. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte promovida Elusenilda Monteiro Rodrigues a pagar à parte promovente Akethi Móveis e Eletrodomésticos LTDA, a importância de R$ 6.184,00 (seis mil cento e oitenta e quatro reais), devendo ser corrigida até a data do efetivo pagamento, sendo a correção monetária pelo índice INPC, desde o vencimento da obrigação (13.05.2020), e os juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (10.04.2025). Nos termos do artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, fica a parte vencida instada a cumprir a sentença, tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de multa. Deixo de condenar a parte promovida aos efeitos da sucumbência, por força do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/04/2025, 20:53

Intimação Efetivada

25/04/2025, 20:53

Audiência de Conciliação

25/04/2025, 13:45

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:45

Citação Efetivada

10/04/2025, 13:34

Citação Expedida

31/03/2025, 15:49

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:16

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:33

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 08:23

Intimação Lida

25/03/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

19/03/2025, 17:20

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:17

Certidão Expedida

19/03/2025, 17:16

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:16

Audiência de Conciliação

19/03/2025, 17:14

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:14

Peticão Enviada

18/03/2025, 17:56

Processo Distribuído

18/03/2025, 17:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 19:18

Despacho

•03/10/2025, 20:53

Despacho

•11/09/2025, 17:56

Despacho

•22/08/2025, 12:46

Despacho

•14/08/2025, 17:49

Despacho

•29/05/2025, 19:12

Sentença

•25/04/2025, 20:53

28/04/2025, 00:00