Mandado de Segurança Cível 5226000-05.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA CUNHA ROSA

Autor

RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DAYANE BORGES SILVA

OAB/GO 28383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 13:54

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (19/03/2025 11:55:53))

31/03/2025, 03:18

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:00

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (19/03/2025 11:55:53))

20/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cristina Da Cunha Rosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 19/03/2025 11:55:53)

19/03/2025, 17:25

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 19/03/2025 11:55:53)

19/03/2025, 17:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 19/03/2025 11:55:53)

19/03/2025, 17:25

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

19/03/2025, 11:55

P/ O RELATOR

17/03/2025, 17:38

Parecer - extinção

17/03/2025, 16:11

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:02

Juntada -> Petição

11/03/2025, 12:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 16:23:02))

24/02/2025, 03:17

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Osvaldo Nascente Borges

14/02/2025, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática

•19/03/2025, 11:55

Despacho

•13/02/2025, 16:23

Despacho

•11/12/2024, 08:20

Despacho

•05/12/2024, 09:44

Decisão

•21/08/2024, 10:05

Ementa

•03/06/2024, 11:03

Relatório e Voto

•03/06/2024, 11:03

Decisão

•16/04/2024, 14:34

Decisão

•01/04/2024, 13:46

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