Execução da Pena 5291156-38.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Fabio Cristovao de Campos Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

PATRIK ARCANJO MARCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO

OAB/GO 54095·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

13/05/2026, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:55

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:53

Intimação Lida

24/02/2026, 16:53

Intimação Expedida

23/02/2026, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 16:57

Autos Conclusos

19/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

19/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:56

Intimação Lida

26/01/2026, 12:58

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 12:25

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(172)

Juntada de Documento

13/05/2026, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:55

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:55

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:53

Intimação Lida

24/02/2026, 16:53

Intimação Expedida

23/02/2026, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 16:57

Autos Conclusos

19/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

19/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:56

Intimação Lida

26/01/2026, 12:58

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 12:25

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 21:57

Autos Conclusos

23/01/2026, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 08:51

Transitado em Julgado

23/01/2026, 08:51

Transitado em Julgado

07/01/2026, 09:02

Intimação Lida

05/12/2025, 19:00

Intimação Lida

04/12/2025, 19:36

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 18:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/12/2025, 18:49

Intimação Lida

18/11/2025, 12:34

Intimação Lida

17/11/2025, 14:23

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:08

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/11/2025, 14:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2025, 16:33

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:59

Relatório - encaminhado à revisão

12/11/2025, 20:13

Autos Conclusos

04/11/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/10/2025, 19:52

Intimação Lida

15/10/2025, 19:51

Troca de Responsável

07/10/2025, 11:45

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 17:45

Intimação Lida

03/10/2025, 17:45

Desabilitação de Responsável

29/09/2025, 17:05

Habilitação Responsável

29/09/2025, 17:05

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/09/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/09/2025, 12:25

Intimação Lida

22/09/2025, 03:16

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

12/09/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 12:05

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:30

Certidão Expedida

09/09/2025, 13:30

Mandado Cumprido

26/08/2025, 14:42

Mandado Expedido

22/08/2025, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 17:27

Autos Conclusos

20/08/2025, 16:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2025, 15:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/08/2025, 09:51

Certidão Expedida

15/08/2025, 17:17

Autos Conclusos

15/08/2025, 17:17

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:05

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2025, 18:11

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:09

Autos Conclusos

01/08/2025, 15:09

Intimação Lida

01/07/2025, 17:23

Desabilitação de Responsável

30/06/2025, 18:48

Habilitação Responsável

30/06/2025, 18:48

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:44

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:11

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:38

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/06/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/06/2025, 15:55

Autos Conclusos

09/06/2025, 15:55

Recurso Autuado

06/06/2025, 16:06

Recurso Distribuído

06/06/2025, 15:46

Recurso Distribuído

06/06/2025, 15:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/06/2025, 19:02

Autos Conclusos

03/06/2025, 18:55

Juntada -> Petição -> Apelação

03/06/2025, 17:50

Intimação Lida

02/06/2025, 20:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:05

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2025, 11:10

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2025, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 13:13

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:13

Mídia Publicada

13/05/2025, 17:20

Mandado Cumprido

02/05/2025, 16:14

Mandado Cumprido

28/04/2025, 13:20

Mandado Expedido

24/04/2025, 19:04

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 19:00

Mandado Expedido

24/04/2025, 16:01

Intimação Lida

20/03/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 14:36

Autos Conclusos

17/03/2025, 18:31

Intimação Lida

25/06/2024, 18:20

Intimação Expedida

24/06/2024, 09:17

Intimação Efetivada

24/06/2024, 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 18:51

Juntada de Documento

18/06/2024, 11:25

Autos Conclusos

29/05/2024, 10:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/05/2024, 11:09

Intimação Efetivada

14/05/2024, 05:35

Certidão Expedida

14/05/2024, 05:33

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 05:31

Certidão Expedida

14/05/2024, 05:29

Juntada -> Petição

13/05/2024, 18:08

Mandado Cumprido

13/05/2024, 15:11

Juntada de Documento

10/05/2024, 11:35

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 11:33

Certidão Expedida

10/05/2024, 11:28

Certidão Expedida

10/05/2024, 11:22

Mandado Expedido

10/05/2024, 11:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/05/2024, 12:02

Autos Conclusos

13/03/2024, 22:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/03/2024, 18:27

Intimação Lida

08/03/2024, 03:05

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

27/02/2024, 18:23

Certidão Expedida

27/02/2024, 18:21

Certidão Expedida

27/02/2024, 18:16

Juntada -> Petição

26/02/2024, 19:15

Intimação Lida

15/02/2024, 03:13

Intimação Expedida

01/02/2024, 16:11

Juntada de Documento

01/02/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 12:44

Autos Conclusos

18/01/2024, 19:22

Juntada -> Petição

18/01/2024, 17:33

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Juntada de Documento

01/12/2023, 12:02

Juntada de Documento

30/11/2023, 17:42

Intimação Expedida

29/11/2023, 18:59

Juntada de Documento

29/11/2023, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2023, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 11:04

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:27

Juntada -> Petição

30/09/2023, 16:35

Intimação Lida

28/09/2023, 03:03

Intimação Expedida

18/09/2023, 17:42

Certidão Expedida

18/09/2023, 17:42

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 17:40

Juntada de Documento

18/09/2023, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 14:24

Certidão Expedida

26/05/2023, 17:51

Juntada -> Petição

26/05/2023, 16:03

Mudança de Assunto Processual

22/05/2023, 20:46

Juntada de Documento

17/05/2023, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2023, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 08:17

Juntada de Documento

16/05/2023, 18:57

Juntada de Documento

15/05/2023, 13:18

Autos Conclusos

15/05/2023, 11:59

Juntada de Documento

15/05/2023, 11:58

Certidão Expedida

15/05/2023, 09:56

Processo Redistribuído

15/05/2023, 09:56

Certidão Expedida

12/05/2023, 23:06

Decisão -> Relaxamento do Flagrante

12/05/2023, 21:40

Certidão Expedida

12/05/2023, 20:10

Processo Distribuído

10/05/2023, 20:21

Autos Conclusos

10/05/2023, 20:21

Peticão Enviada

10/05/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:05

Decisão

•23/01/2026, 21:57

Relatório e Voto

•01/12/2025, 18:08

Despacho

•13/11/2025, 16:33

Relatório

•12/11/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:31

Despacho

•10/09/2025, 12:05

Despacho

•22/08/2025, 12:24

Despacho

•20/08/2025, 17:27

Despacho

•19/08/2025, 09:51

Despacho

•03/08/2025, 18:11

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Decisão

•05/06/2025, 19:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/04/2026, 15:55

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:05

Decisão

•23/01/2026, 21:57

Relatório e Voto

•01/12/2025, 18:08

Despacho

•13/11/2025, 16:33

Relatório

•12/11/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:31

Despacho

•10/09/2025, 12:05

Despacho

•22/08/2025, 12:24

Despacho

•20/08/2025, 17:27

Despacho

•19/08/2025, 09:51

Despacho

•03/08/2025, 18:11

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Decisão

•05/06/2025, 19:02

Sentença

•29/05/2025, 11:10

Termo de Audiência

•15/05/2025, 13:13

Despacho

•18/03/2025, 14:36

Despacho

•21/06/2024, 18:51

Decisão

•07/05/2024, 12:02

Despacho

•30/01/2024, 12:44

Decisão

•07/11/2023, 11:04

Decisão

•17/05/2023, 08:17

Decisão

•12/05/2023, 21:40