Execução Fiscal 5593691-83.2021.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.240,18

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA

CNPJ

Autor

ZILDA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON JOSE PIRES MACEDO

Representa: Autor

LARA SILVA MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

04/07/2025, 13:09

Processo Arquivado

04/07/2025, 13:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2025 13:39:48))

04/07/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2025 13:39:48))

04/07/2025, 03:00

ao arquivo

24/06/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/06/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/06/2025, 13:39

P/ DECISÃO

18/06/2025, 11:48

Certidão - Decurso de Prazo --> Conclusão

18/06/2025, 11:48

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 14:52:18))

02/06/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 14:52:18))

02/06/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 14:52:18)

21/05/2025, 14:52

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 14:52:18)

21/05/2025, 14:52

Certidão - Retorno dos Autos - Intimação das Partes

21/05/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(158)

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

04/07/2025, 13:09

Processo Arquivado

04/07/2025, 13:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2025 13:39:48))

04/07/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2025 13:39:48))

04/07/2025, 03:00

ao arquivo

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 13:39

Ementa

•17/03/2025, 14:15

24/06/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/06/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/06/2025, 13:39

P/ DECISÃO

18/06/2025, 11:48

Certidão - Decurso de Prazo --> Conclusão

18/06/2025, 11:48

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 14:52:18))

02/06/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 14:52:18))

02/06/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 14:52:18)

21/05/2025, 14:52

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 14:52:18)

21/05/2025, 14:52

Certidão - Retorno dos Autos - Intimação das Partes

21/05/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 14:44

Trânsitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 14:44

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 15:01:46))

31/03/2025, 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 15:01:46))

31/03/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. RECURSO DO CURADOR ESPECIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelações cíveis interpostas pelo Município de Jaraguá-GO

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:01:46)

19/03/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:01:46)

19/03/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Marinho Telles Dutra Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:01:46)

19/03/2025, 17:53

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 15:01

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 15:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/02/2025 16:04:19))

10/03/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/02/2025 16:04:19))

10/03/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/02/2025 16:04:19))

10/03/2025, 03:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Marinho Telles Dutra Goncalves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 16:04:19)

27/02/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 16:04:19)

27/02/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JARAGUA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 16:04:19)

27/02/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de ZILDA CARVALHO DE NASCIMENTO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 16:04:19)

27/02/2025, 16:04

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/02/2025, 16:04

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

27/02/2025, 12:04

P/ O RELATOR

25/02/2025, 15:01

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/02/2025, 14:58

10ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

04/12/2024, 17:03

10ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

04/12/2024, 17:03

REF. REMESSA AUTOS TJGO

04/12/2024, 17:02

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2024 14:15:14)

04/12/2024, 16:59

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2024 14:15:14)

04/12/2024, 16:59

JUIZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO - DA SEGUIMENTO

04/12/2024, 14:15

P/ DESPACHO

29/11/2024, 17:02

REF. RECURSO DE APELAÇÃO/CONTRARRAZÕES

29/11/2024, 17:02

.

29/11/2024, 11:21

.

29/11/2024, 11:16

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2024 11:19:51))

21/10/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/10/2024 13:39:11))

21/10/2024, 03:06

INTIMAR APELADO - CONTRARRAZÕES

11/10/2024, 11:19

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/10/2024, 11:19

Contrarrazões de Apelação

10/10/2024, 23:08

Honorários de sucumbência

10/10/2024, 22:01

Por (Polo Passivo) LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/10/2024 13:39:11))

10/10/2024, 21:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO

09/10/2024, 13:39

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

09/10/2024, 13:39

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

09/10/2024, 13:39

P/ DECISÃO

07/10/2024, 14:24

FINDO O PRAZO EMBARGOS E APELAÇÃO

07/10/2024, 14:23

Por (Polo Passivo) LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/09/2024 11:04:16))

09/09/2024, 11:47

INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES

09/09/2024, 11:04

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/09/2024, 11:04

.

09/09/2024, 10:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 15:19:23))

02/09/2024, 03:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (22/08/2024 13:33:18))

02/09/2024, 03:13

TEMPESTIVIDADE

22/08/2024, 15:19

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/08/2024, 15:19

Omissão - Honorários Sucumbência

22/08/2024, 15:08

Por (Polo Passivo) LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (22/08/2024 13:33:18))

22/08/2024, 15:04

ACOLHIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/08/2024, 13:33

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

22/08/2024, 13:33

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

22/08/2024, 13:33

RETORNO DOS AUTOS

21/08/2024, 11:46

P/ DECISÃO

21/08/2024, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2024, 08:08

Trânsitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 08:08

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2024, 08:08

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (26/06/2024 18:44:33))

08/07/2024, 03:19

Por (Polo Passivo) LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (26/06/2024 18:44:33))

01/07/2024, 11:01

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3980 em 01/07/2024

01/07/2024, 08:08

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 26/06/2024 18:44:33)

27/06/2024, 11:04

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 26/06/2024 18:44:33)

27/06/2024, 11:04

art. 932 CPC

26/06/2024, 18:44

P/ O RELATOR

25/06/2024, 12:06

Recurso Adesivo - movimentação n° 63

25/06/2024, 12:05

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/06/2024, 12:03

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

25/06/2024, 10:39

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

25/06/2024, 10:39

DEFERE PEDIDO - RESTITUIR VALOR DA PERÍCIA AO ESTADO

25/06/2024, 10:39

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO

17/06/2024, 17:51

P/ DECISÃO

17/06/2024, 11:21

INFORMANDO INERCIA DAS CONTRARRAZÕES E CONCLUSÃO

17/06/2024, 11:17

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/04/2024 09:58:03))

29/04/2024, 03:07

TEMPESTIVIDADE

18/04/2024, 09:58

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/04/2024, 09:58

Apelação Adesiva. Contrarrazões apelação em anexo.

17/04/2024, 22:53

Por (Polo Passivo) LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/04/2024 14:54:28))

16/04/2024, 20:24

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/04/2024 14:54:28)

16/04/2024, 14:55

INTIMA PARTE REQUERIDA PARA CONTRARRAZOAR

16/04/2024, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (13/03/2024 17:15:18))

25/03/2024, 03:07

Por (Polo Ativo) ANNA PAULLA BARBOSA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (13/03/2024 17:15:18))

18/03/2024, 09:37

Juntada -> Petição -> Apelação

15/03/2024, 16:24

SENTENÇA - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

13/03/2024, 17:15

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

13/03/2024, 17:15

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

13/03/2024, 17:15

P/ DECISÃO

08/03/2024, 14:36

INFORMANDO IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TEMPESTIVA E CONCLUSÃO

08/03/2024, 14:32

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/02/2024 14:25:24))

01/03/2024, 03:04

INTIMAÇÃO PARTE

20/02/2024, 14:25

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/02/2024, 14:25

P/ DECISÃO

19/02/2024, 14:45

Informa da oposição da exceção de pré-executividade e concluso

19/02/2024, 14:43

Nulidade CDA - Ausência fundamentação legal.

18/02/2024, 21:09

Encargo Aceito, defensor(a) dativo(a).

18/02/2024, 20:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2024 15:05:46))

15/02/2024, 03:09

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2024 15:05:46)

05/02/2024, 15:07

INFORMANDO SOBRE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

05/02/2024, 15:05

CONCLUSÃO

08/01/2024, 17:07

P/ DECISÃO

08/01/2024, 17:07

Juntada -> Petição

11/12/2023, 10:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2023 14:05:40))

06/11/2023, 03:09

CERTIDÃO NOMEIA NOVO DEFENSOR

27/10/2023, 14:05

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/10/2023, 14:05

RENÚNCIA

23/10/2023, 10:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Zilda Carvalho De Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/10/2023 18:46:37))

16/10/2023, 03:09

On-line para Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/10/2023 18:46:37)

05/10/2023, 18:47

cert de nomeação ADVOGADO

05/10/2023, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zilda Carvalho De Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/07/2023 15:56:44)

19/07/2023, 15:57

Certidão Expedida

19/07/2023, 15:56

DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

19/07/2023, 15:53

comprovandio de envio

23/03/2023, 10:01

Edital para Zilda Carvalho De Nascimento

22/03/2023, 16:18

CITAÇÃO EDITAL

21/11/2022, 17:22

P/ DESPACHO

20/10/2022, 13:06

INFORMANDO SOBRE CONCLUSAO

20/10/2022, 13:05

Manifestação

06/10/2022, 16:16

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/09/2022 15:26:31))

12/09/2022, 03:15

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/09/2022 15:26:31)

01/09/2022, 15:28

INTIMAÇÃO AUTOR

01/09/2022, 15:26

SIEL resultado pesquisa

01/09/2022, 15:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/05/2022 22:19:24))

30/05/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/05/2022 22:19:24)

20/05/2022, 17:35

-> Oficiar Cartório Eleitoral para informar o endereço do Executado

18/05/2022, 22:19

Conclusão

17/05/2022, 12:16

P/ DECISÃO

17/05/2022, 12:16

Manifestação

24/03/2022, 09:29

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (25/02/2022 17:50:45))

14/03/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 25/02/2022 17:50:45)

03/03/2022, 16:09

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2021 15:51:15))

25/02/2022, 17:50

Para (Polo Passivo) Zilda Carvalho De Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH450384689BR idPendenciaCorreios492245idPendenciaCorreios

09/02/2022, 20:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2021 15:51:15))

29/11/2021, 03:11

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/11/2021 15:51:15)

17/11/2021, 16:15

Recebe Inicial. Determina Citação.

17/11/2021, 15:51

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

12/11/2021, 09:47

Autos Conclusos

12/11/2021, 09:47

Peticão Enviada

12/11/2021, 09:47

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:14

Decisão

•04/12/2024, 14:15

Decisão

•09/10/2024, 13:39

Decisão

•22/08/2024, 13:33

Outros

•26/06/2024, 18:44

Despacho

•25/06/2024, 10:39

Sentença

•13/03/2024, 17:15

Despacho

•20/02/2024, 14:25

Decisão

•01/02/2024, 16:09

Decisão

•21/11/2022, 17:22

Despacho

•18/05/2022, 22:19

Decisão

•17/11/2021, 15:51