Agravo em Recurso Especial 0276848-85.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SHENG LIN

Autor

JIALE WEI

Autor

WEI CHEN

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 14:03

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

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EDER PORFIRO MUNIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121311/2025

17/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição 1121311/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1024758/2025 - EDcl no AgRg no

14/11/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1024758 - EDcl no AgRg no AREsp 2978006 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/11/2025, 11:55

Embargos de Declaração de SHENG LIN, JIALE WEI e WEI CHEN Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1024758/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2978006

11/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1024758/2025

23/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1024758/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022492/2025

23/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1022492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 11:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2025, 06:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:21

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